Foram encontradas 348 questões.
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
Julgue o próximo item, relativo ao controle parlamentar.
O controle parlamentar caracteriza-se como um controle de mérito que visa apreciar a oportunidade ou a conveniência dos atos praticados pelo Poder Executivo.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.
As sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime trabalhista próprio das empresas privadas.Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue o item subsequente.
O controle externo é exercido mediante provocação, ao passo que o controle interno é exercido apenas por iniciativa própria.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
É vedado o estabelecimento de contrato administrativo por prazo indeterminado.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
- Controle da AdministraçãoControle Legislativo ou ParlamentarControle Parlamentar Indireto
Com relação ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.
Compete ao TCU acompanhar, por meio de auditorias, inspeções e análises, a arrecadação da receita a cargo das entidades da administração indireta.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
- Controle da AdministraçãoControle Legislativo ou ParlamentarControle Parlamentar Indireto
Com relação ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.
Cabe ao TCU fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, excetuados aqueles repassados mediante convênio.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.
No caso das autarquias e das empresas estatais em geral, o controle é pleno e ilimitado.
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Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: CGM João Pessoa-PB
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
É permitida a combinação das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, de modo a propiciar ao gestor maior flexibilidade nas contratações públicas.
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Disciplina: Direito Administrativo
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Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.
Quanto ao aspecto controlado, o controle classifica-se em controle de legalidade ou de correção.
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Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: CGM João Pessoa-PB
Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue o item subsequente.
O controle externo é efetivado por órgão pertencente à estrutura do órgão responsável pela atividade controlada e abrange a fiscalização e a correção de atos ilegais.
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