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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.
Os tipos e as formas de controle da atividade administrativa variam segundo o poder, o órgão ou a autoridade que o exercita ou o fundamenta.
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Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: CGM João Pessoa-PB
Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue o item subsequente.
Cabe ao controle interno apoiar o controle externo na sua missão institucional de zelar pela regular aplicação dos recursos públicos.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
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Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.
A empresa pública, entidade da administração indireta, possui personalidade jurídica de direito público.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.
Define-se desconcentração como o fenômeno administrativo que consiste na distribuição de competências de determinada pessoa jurídica da administração direta para outra pessoa jurídica, seja ela pública ou privada.
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Disciplina: Direito Administrativo
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Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue o item seguinte.
O Poder Judiciário e a própria administração pública possuem competência para anular ato administrativo.
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Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: CGM João Pessoa-PB
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
A administração possui a prerrogativa de modificar, unilateralmente, os contratos administrativos para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
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Disciplina: Direito Administrativo
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Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue o item subsequente.
Compete ao controle interno auxiliar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
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Disciplina: Direito Administrativo
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- Responsabilidade Civil do EstadoReparação do Dano, Prescrição, Ação de Indenização e Regressiva
- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva
Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue o item subsequente à luz da CF.
Empresa pública responderá pelos danos que seu empregado, atuando como seu agente, ocasionar, assegurado o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa.
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Disciplina: Direito Administrativo
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Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue o item seguinte.
O ato administrativo julgado inconveniente poderá ser anulado a critério da administração, caso em que a anulação terá efeitos retroativos.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGM João Pessoa-PB
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
É permitida a contratação direta pela administração pública, em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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