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Conforme preceitua a legislação de regência, a despesa pública pertence ao exercício em que foi empenhada e a receita ao exercício em que foi arrecadada, de forma que despesas empenhadas e liquidadas em determinado exercício orçamentário, porém não pagas até o final do mesmo exercício,
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Geração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (arts. 15 ao 17)
A geração de despesa obrigatória de caráter continuado pressupõe, entre outros requisitos legais,
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Considerando as classificações usuais na doutrina no que concerne às receitas e demais ingressos públicos, tem-se que as receitas
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Considere que, ao enviar ao Poder Legislativo a proposta de Lei Orçamentária Anual relativa ao próximo exercício, o Poder Executivo não tenha conseguido dimensionar o montante que seria necessário para fazer frente a determinadas despesas potenciais, de natureza contingente, de forma que a LOA aprovada não contemplou dotações orçamentárias específicas para tais despesas. Considerando a disciplina orçamentária prevista na Constituição Federal de 1988 e demais atos normativos aplicáveis,
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Considere o texto a seguir:
Segundo Solimar Oliveira Lima, uma criança escrava no Piauí era avaliada em cinquenta e oito mil e quinhentos réis, para libertá-la era preciso o equivalente a doze bois ou cinco cavalos. As alforrias eram compradas pelo valor da avaliação do escravo, quanto mais valioso ele era mais cara sua alforria, lembrando que muitos trabalhadores não foram alforriados pelo valor da avaliação [...].
Os dados acima devem ser compreendidos historicamente:
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O Parque Nacional das Sete Cidades é uma Unidade de Conservação no Piauí, situada
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Considere as afirmações a seguir sobre o rio Parnaíba.
I. Seu nome, em língua tupi, é uma homenagem de um bandeirante paulista a cidade em que nasceu, Santana de Parnaíba.
II. A importância histórica e econômica deste rio, navegável de ponta a ponta, se exemplifica na existência do Porto Piauí desde os anos 1940, para o escoamento de produtos por meio de navios de grande porte.
III. Trata-se de um divisor natural entre os estados do Maranhão e do Piauí, sendo alvo de disputas que acarretaram conflitos fronteiriços ao longo de todo o século XIX, os quais só foram solucionados mediante a atuação do Barão do Rio Branco.
IV. Em diversos trechos desse rio e seu delta houve exploração intensa de ouro de aluvião no século XVI, o que impulsionou os primeiros povoamentos.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Um objetivo e uma consequência da chegada da Coluna Prestes no Piauí foram, respectivamente,
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Acerca da história de Oeiras, destaca(m)-se
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Segundo o último Censo realizado em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as cidades mais populosas do Piauí, além de Teresina, são, em ordem decrescente:
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