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O conceito de território e as de escalas de atuação regionais servem para determinar a ação do Estado por meio de políticas públicas. Neste sentido, documento do IPEA (Políticas sociais: acompanhamento e análise, v. 1, jun. Brasília: IPEA, 2000), aponta para a importância da abordagem territorial, no planejamento e na avaliação de políticas públicas e programas de natureza intersetorial que contemplam os vários cenários econômicos regionais. Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O conceito de território não contempla a Política Nacional de Meio Ambiente, no que se refere ao Zoneamento Ecológico Econômico.
II. Os programas de Saúde da Família (PSF), as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) são exemplos da atuação do Estado que utiliza a escala de atuação regional.
III. As ações públicas para definir estratégias de proteção ambiental e prevenir os desastres naturais utilizam apenas o conceito de crescimento populacional.
IV. São exemplos de políticas que abordam que abordam o território como fim, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), os Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSADs), o Programa Nacional de Desenvolvimento Territorial Sustentável (PRONAT) e o Programa Territórios da Cidadania (PTC).
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Os poderes Executivo e Legislativo são responsáveis pela coordenação das políticas públicas, cabe a eles eleger e controlar as prioridades políticas e orçamentárias do Estado brasileiro, destinando seus recursos conforme as determinações da gestão pública e sua previsão legal. Leia as afirmações abaixo e marque a alternativa correta:
I. Com a eleição das prioridades orçamentárias os poderes Executivo e Legislativo devem coordenar a execução das políticas públicas.
II. O cidadão comum não necessita saber como são alocados os recursos públicos.
III. Os poderes Executivo e Legislativo devem manter uma alta tributação para garantir a execução das políticas públicas.
IV. Os poderes Executivo e Legislativo podem priorizar investimentos para a implementação de políticas publicas voltadas para os campos: político, econômico e social.
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- Gestão da Informação e ConhecimentoConceitos de Dados, Informação e Conhecimento
- Gestão da Informação e ConhecimentoGestão do Conhecimento
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A Constituição Federal menciona em vários artigos aspectos que demonstram a adoção de uma ampla definição de serviço público. Tais serviços podem ser ofertados diretamente ou indiretamente pela administração pública. Leia as afirmações abaixo:
I – A Parceria Público e Privado instituída pela Lei 11.079/2004 se constitui em uma modalidade de oferecimento indireto do serviço público
II – A governança é uma definição que envolve múltiplos atores no processo de oferecimento de serviço público.
III – Nas delegações de serviço público, conforme previstas no artigo 175 da Constituição Federal, o Poder Público abdica da função relativa à avaliação do serviço delegado.
IV – A regulação dos serviços públicos, nos processos de delegação, deve ser exercida por entidade não estatal.
Pode-se afirmar que:
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- Gestão da QualidadeFerramentas de Gestão da QualidadeDiagrama de Causa e Efeito ou de Ishikawa
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