De acordo com o Art. 31 da Lei nº 4.949/2012, a pessoa jurídica contratada para realizar o concurso público é responsável pelo sigilo das provas e responde:

Tendo em vista as razões presentes na Lei nº 4.949/2012, é possível afirmar que as disposições presentes nesta Lei aplicam-se à(s):

Sobre os mandamentos da Lei nº 13.709/2018, especialmente acerca dos requisitos para o tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista as disposições presentes na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), é correto afirmar que o princípio da necessidade corresponde à:

A respeito do tema “competências”, à luz do que nos leciona a Lei nº 9.784/1999, é possível afirmar que:

No que se refere às disposições presentes na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa que indique corretamente um dos direitos do administrado.

Sobre as disposições inerentes ao Corpo de Bombeiros Militar previstas na Lei nº 14.751/2023, assinale a alternativa que indique corretamente uma de suas garantias.

Quanto às disposições presentes na Lei nº 14.751/2023, que trata sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, assinale a alternativa que indique corretamente a ordem hierárquica dos oficiais superiores.

Em se tratando das disposições presentes na Lei Federal nº 12.086/2009, no que se refere às condições básicas para habilitação do militar de carreira na promoção ao posto ou graduação superior, este deverá possuir aproveitamento do teste de aptidão física da corporação de no mínimo:

Em se tratando do Centro de Comunicação Social, à luz do que nos leciona o Decreto GDF nº 31.817/2010, assinale a alternativa que indique corretamente uma de suas competências.