Julgue o item a seguir, no que se refere à segurança comunitária.

O projeto social denominado Jovem Bombeiro Voluntário (JBV), por força do seu decreto de criação, deve ser desenvolvido, exclusivamente, dentro das unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.

Acerca das diferenças entre os conceitos de ética, moral e fontes deontológicas dos militares estaduais do Ceará, julgue o item a seguir.

De acordo com os valores norteadores da conduta elencados no Código Disciplinar dos Militares Estaduais (Lei n.º 13.407/2003), o patriotismo é visto como o exercício da cidadania plena pelo indivíduo, considerando seus direitos e suas obrigações, ao passo que o civismo representa o amor à pátria, ao solo pátrio e às suas tradições.

Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao direito processual penal militar.

Suponha que um tenente tenha cometido um crime militar, e que um IPM tenha sido instaurado. Nessa situação, de acordo com o princípio do promotor natural — é vedado aos órgãos de administração superior do Ministério Público designar, arbitrariamente, promotor de justiça para funcionar na ação penal militar específica.

Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao direito processual penal militar.

No âmbito das corporações militares estaduais, não se instaura portaria de IPM por decisão do Superior Tribunal Militar.

Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao direito processual penal militar.

Considere que um sargento tenha cometido o crime de lesão corporal em outra praça da corporação e tenha se tornado réu na JME. Nessa situação, se a autoridade judiciária que atuar no caso for prima do autor do delito, ela estará impedida de exercer a jurisdição no processo.

Com relação aos sujeitos, às características e às dimensões dos direitos humanos, julgue o item a seguir.

Tanto as pessoas físicas e jurídicas que, de forma comissiva, causam a violação das normas de direitos humanos consagrados, como as pessoas que, de forma omissiva, ignoram a matéria por ideologia ou ignorância, são consideradas, conceitualmente, sujeitos violadores dos direitos do homem.

Julgue o item a seguir, no que se refere à segurança comunitária.

O Conselho Regional de Educação Física desenvolveu parceria com o CBMCE para formação e habilitação de bombeiros militares para atuarem em ginástica para idosos.

Em relação aos direitos das obrigações, contratuais, possessórios, de família e das sucessões, julgue o próximo item.

Situação hipotética: Marcos, com vinte e seis anos de idade, e Ana com vinte e dois anos de idade, ambos solteiros e capazes, pretendem se casar. Assertiva: Nessa situação, o casal poderá optar livremente entre os regimes de bens previstos em lei. Contudo, não havendo convenção entre os cônjuges em pacto antenupcial, vigorará o regime da comunhão parcial de bens.

Com relação ao IPM e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o próximo item.

Quando o indiciado estiver solto, o prazo para conclusão do IPM é de quarenta dias, com possibilidade de prorrogação por mais vinte. Todavia, passado esse último interstício, não há mais possibilidade para adiamento.

Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao direito processual penal militar.

Pelo princípio da oficiosidade, os órgãos incumbidos da persecução criminal são órgãos oficiais, ou seja, fazem parte do organismo estatal.