Magna Concursos
545482 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

Em relação aos direitos das obrigações, contratuais, possessórios, de família e das sucessões, julgue o próximo item.

Situação hipotética: Marcos, com vinte e seis anos de idade, e Ana com vinte e dois anos de idade, ambos solteiros e capazes, pretendem se casar. Assertiva: Nessa situação, o casal poderá optar livremente entre os regimes de bens previstos em lei. Contudo, não havendo convenção entre os cônjuges em pacto antenupcial, vigorará o regime da comunhão parcial de bens.

 

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