A respeito das disposições do Código de Ética dos Agentes de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.

Infrações às normas do referido código, que forem cometidas pelos agentes de segurança pública, poderão resultar em advertência, exoneração do cargo comissionado, rescisão contratual ou restituição ao órgão de origem, no caso de servidor à disposição.