No que se refere à culpabilidade e aos crimes militares em tempo de paz, julgue o item que se segue.

O crime de recusa de obediência é crime militar impróprio.

Acerca dos organismos de segurança pública e das atribuições e peculiaridades desses organismos dentro do Sistema de Segurança Pública Brasileiro, julgue o item subsequente.

As polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais, em razão da complexidade e importância das atividades que desempenham e, especificamente, por serem forças auxiliares do Exército Brasileiro, são subordinados diretamente aos governadores de estado e são organizados e mantidos pela União.

Na solenidade de aniversário de determinado corpo de bombeiros militar, o soldado Lopes encontrava-se do lado de fora do auditório quando recebeu e cumprimentou, sem maiores formalidades, a doutora Ana, promotora da justiça militar, que compareceu ao evento organizado para a comemoração da promoção de vinte e quatro bombeiros militares e a despedida do ex-comandante geral, tendo a tropa desfilado em homenagem a esse oficial. Durante o desfile, a autoridade homenageada respondeu apenas à continência do comandante do grupamento de desfile e à bandeira. O grupamento era composto por um estado-maior, cinco companhias e um grupamento motorizado, enquanto os demais oficiais que somente assistiam ao desfile fizeram continência apenas à bandeira quando da passagem desta.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O procedimento correto de Lopes, ao se dirigir à doutora Ana para cumprimentá-la, seria retirar a cobertura, colocando-a sob o braço esquerdo, e aguardar, em seguida, que a promotora de justiça lhe estendesse a mão.

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas e aos direitos fundamentais, julgue o item subsequente.

A decretação do estado de sítio, diferentemente da decretação do estado de defesa, no âmbito federal, demanda autorização prévia do Congresso Nacional.

Com referência ao Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (RCONT) R-2, julgue o próximo item.

A tropa a pé firme deve executar o comando denominado ombro-arma para prestar continência a um oficial superior.

Com referência ao concurso de agentes, julgue o próximo item.

O CPM, ao estabelecer que o crime é único e indivisível, tanto no caso de unidade de autoria quanto no de concursos de agentes, adotou a teoria monística.

João impetrou mandado de segurança contra ato coator praticado por administrador de uma autarquia estadual. Em sua petição inicial, João invocou direito líquido e certo, formulou pedido de concessão de liminar e colacionou documentação comprobatória. Não convencido, em um primeiro momento, da liquidez e da certeza do direito de João, o juiz decidiu que indeferirá o pedido de liminar.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O administrador da autarquia estadual em questão tem legitimidade para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança.

Acerca dos dispositivos previstos no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.

Se um oficial bombeiro militar praticar transgressão militar e for penalizado com recolhimento transitório, essa medida deverá ser imediatamente comunicada ao juiz auditor, ao Ministério Público e à CGD.

Acerca dos regulamentos e das normatizações utilizados no cotidiano castrense e dos direitos legalmente garantidos aos militares estaduais, julgue o item subsecutivo.

É garantido ao bombeiro militar tirar licença para tratar de interesse particular por até dois anos, contínuos ou não, sem prejuízo da contagem do tempo de serviço, após cinco anos de efetivo serviço.

Acerca da gestão de pessoas nas organizações, julgue o item a seguir.

De acordo com a hierarquia das necessidades humanas, proteção, segurança, aspectos relativos à defesa e abrigo são necessidades fisiológicas que precisam ser satisfeitas para que outras mais complexas sejam realizadas.