Magna Concursos
641916 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

João impetrou mandado de segurança contra ato coator praticado por administrador de uma autarquia estadual. Em sua petição inicial, João invocou direito líquido e certo, formulou pedido de concessão de liminar e colacionou documentação comprobatória. Não convencido, em um primeiro momento, da liquidez e da certeza do direito de João, o juiz decidiu que indeferirá o pedido de liminar.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O administrador da autarquia estadual em questão tem legitimidade para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Primeiro-Tenente (Curso de Formação 1T)

100 Questões