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Quando um elemento termina com vogal e o segundo começa pelas letras “r” ou “s”, as consoantes são duplicadas, como ocorre nas seguintes palavras: “antissocial”, contrarreforma”, “macrorregião”, “microssegundo”. Portanto, não se utiliza hífen nesses casos.

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A aplicação dos princípios e diretrizes da ISO 31000 na gestão de riscos envolve a identificação, análise e avaliação de riscos potenciais, além do desenvolvimento de estratégias para mitigar ou controlar esses riscos. Essa norma internacional fornece uma base sólida para a gestão efetiva de riscos em diferentes contextos organizacionais.

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O pacote de aplicativos de escritório da Microsoft, contendo o Word e Excel, foi lançado no Brasil com o nome de BrOffice para facilitar ao usuário identificar a versão em português do Brasil.

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É incorreto afirmar que, na relação de inclusão entre conjuntos, quando um conjunto A possui elementos que não estão presentes em um conjunto B, ainda assim podemos afirmar que A está contido em B. Por exemplo, se temos A = {1, 2, 3} e B = {1, 2, 3, 4}, mesmo que o elemento 4 não esteja presente em A, A ainda é considerado um subconjunto de B.

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De acordo com o Art. 34. Do Regimento Interno da Câmara da Vitória de Santo Antão Compete à Comissão de Finanças e Orçamentos emitir parecer sobre os processos atinentes à realização de obras e serviços executados pelo Município, autarquias, entidades para estatais e concessionárias de serviços Públicos de âmbito municipal, bem como acompanhar e fiscalizar a execução de Plano Diretor do Município.

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É incorreto afirmar que o poder de polícia administrativa tem como objetivo e finalidade agir somente de forma repressiva e punitiva, uma vez que esse poder também possui um caráter preventivo, visando não permitir ações antissociais e proteger interesses maiores da sociedade.

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A Constituição de 1988, em seu texto, assegura a todos os cidadãos o direito à liberdade de expressão, garantindo imunidade absoluta para manifestações, mesmo aquelas que possam incitar violência.

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Contrariando o estabelecido na Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, permite a contratação direta de contratos para obras e serviços de engenharia sem a necessidade de licitação, independente do valor do contrato. Essa disposição flexibiliza os requisitos para contratações diretas e facilita a execução de projetos de infraestrutura.

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Conforme o Art. 166 do Regimento Interno da Câmara da Vitória de Santo Antão, no CAPÍTULO II, DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE, SEÇÃO I - DO JULGAMENTO DAS CONTAS, após receber o parecer prévio do Tribunal de Contas, o Presidente distribuirá cópias do mesmo, juntamente com o balanço anual, a todos os Vereadores. Em seguida, o processo será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento, que terá um prazo de noventa dias para apresentar ao Plenário seu parecer, acompanhado do projeto de decreto legislativo para a aprovação ou rejeição das contas.

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Os atos administrativos, expressões da vontade do poder público, possuem requisitos como competência, finalidade, forma, motivo e objeto. A observância desses elementos garante a legalidade e eficácia dos atos, contribuindo para a regularidade da atividade administrativa.