O nosso sistema tributário se caracteriza por cada ente ter os tributos de sua competência; entretanto, é possível a repartição de receitas tributárias.

Dos tributos de competência dos Estados, estes repassam

A Previdência Social é um tema de preocupação em todos os países, devido ao envelhecimento da população que faz com que os mais jovens tenham que pagar, por mais tempo, contribuições previdenciárias para o pagamento das aposentadorias existentes.

Em relação às contribuições sociais destinadas à Previdência Social, é correto afirmar que

Determinado Estado da Federação precisando aumentar a sua arrecadação tributária em 20 de novembro de determinado ano, resolve alterar a base de cálculo do ITCMD – imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, IPVA – imposto sobre propriedade de veículos automotores e ICMS – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Júlio, estagiário, questiona Jorge, contador, se essas alterações de base de cálculo poderão ser cobradas em 1º de janeiro do ano seguinte.

Jorge responde, corretamente, que

Determinado município do Estado de São Paulo, com o intuito de atrair empresas para o seu território e gerar mais empregos, resolve, por meio de isenções, reduzir a alíquota do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para 1% (um por cento) em diversos serviços.

Essas isenções serão válidas para

NSCE201-02_08

Em 2023, um hospital do setor público pagou R$120.000 a terceiros, decorrentes de solução de litígios, do seguinte modo:

1. R$20.000 para o comprador de computadores antigos que foram vendidos, mas apresentaram problemas técnicos relevantes.
2. R$45.000 para um paciente, por não ter sido permitida a entrada de acompanhantes durante cirurgia.
3. R$55.000 para um banco, por não cumprimento de acordo relacionado à empréstimo.

Assinale a opção que indica o montante contabilizado como fluxo de caixa consumido pela atividade operacional.

Em relação ao cálculo da despesa de amortização de um ativo intangível, considerando que há mercado ativo para ele, analise as afirmações a seguir:

I. O valor residual pode ser determinado em relação ao mercado ativo.

II. É provável que o mercado ativo continuará a existir ao final da vida útil do ativo.

III. Há compromisso de terceiro para comprar o ativo ao final da sua vida útil.

Deve-se presumir que o valor residual de ativo intangível com vida útil definida é diferente de zero quando acontecem os seguintes fatos:

Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições.

Essas restituições devem ser registradas como

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com

Em 2023, um município aprovou uma lei que exigia o oferecimento de alimentação saudável pelas escolas a partir de 01/01/2024.

Ao tomar conhecimento da lei, uma escola do setor público estimou que iria incorrer em gastos de R$200.000 no ano de 2024 para se adequar a essas exigências. Para que os resultados fossem ainda mais efetivos, planejou o oferecimento de palestras relacionadas ao tema, com gastos estimados em R$40.000.

Assinale a opção que indica a provisão, relacionada aos gastos, reconhecida pela entidade em 2023.

Uma entidade do setor público trabalha com educação.

Em 01/01/2023 ela vendeu, a uma escola, material didático para ser utilizado durante o ano letivo por R$300.000. O montante cobrado incluía os livros e visitas mensais durante o ano, destinadas a treinar os professores em relação à adoção do material. Os livros foram entregues em 10/01/2023. Além disso, foram planejadas 11 visitas técnicas durante o ano de 2023, nos meses de fevereiro a dezembro. As visitas são consideradas essenciais para a plena utilização do material. O valor de cada visita era estimado em R$10.000, montante considerado material.

Assinale a opção que indica o reconhecimento da receita em relação à venda em 2023, de acordo com NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação.