Foram encontradas 80 questões.
O crime, em conformidade com o art. 14 do CP, é tentado quando, iniciada a execução,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
1028581
Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Provas:
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
- Despesa Pública
Determina a Lei Complementar n.º 101/2000 que, para fins de atendimento ao disposto na Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, conforme especifica. Com relação aos Municípios, esse percentual é fixado em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
1028580
Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Provas:
- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle
As disposições contidas na Lei Complementar nº. 101/2000 obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
1028579
Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Provas:
“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”. A definição corresponde, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, ao conceito de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
1028578
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal, via controle concentrado da constitucionalidade, pode se verificar
Provas
Questão presente nas seguintes provas
1028576
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Provas:
Perderá o mandato o Deputado ou Senador
Provas
Questão presente nas seguintes provas
1028574
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Provas:
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo OrdinárioFase Introdutória
Nos Municípios, cabe à Lei Orgânica disciplinar a iniciativa popular, segundo os parâmetros estabelecidos pela Constituição, que estabelece
Provas
Questão presente nas seguintes provas
1028573
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Provas:
Ao tratar da organização do Estado e da formação dos municípios, o texto constitucional prevê que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
1028572
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Provas:
Prefeito reeleito para um mesmo município, sendo inelegível para um terceiro mandato, transfere seu domicílio eleitoral para Município diverso, buscando afastar a inelegibilidade. Pode-se, com fundamento na interpretação constitucional, afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
1028570
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Provas:
- Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
No que tange à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, o art. 5.º, inciso LXXI, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que “conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”, pode ser considerada norma de eficácia
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container