Questão 1028576

1028576 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP

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Organização dos PoderesPoder LegislativoCongresso Nacional

Perderá o mandato o Deputado ou Senador

que sofrer condenação criminal por órgão colegiado, independentemente do trânsito em julgado.

investido no cargo de Ministro de Estado.

que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

investido no cargo de Governador de Território.

que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, mesmo em caso de licença ou missão diplomática.

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