Assinale a alternativa correta acerca do instituto da solidariedade, entendido no contexto do direito das obrigações.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e o Código Civil de 2002.

Acerca da responsabilidade civil de indenizar e suas particularidades, é correto afirmar que

Sobre o direito real de servidão, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta, com relação ao contrato de locação, de acordo com o Código Civil de 2002.

Entre os direitos básicos dos consumidores (artigo 6.º), está a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. O termo hipossuficiência significa a

São direitos básicos do consumidor a

O Código de Defesa do Consumidor, quando prevê os elementos que compõem a relação de consumo, estabelece, de forma precisa e completa, que:

Sobre a responsabilidade por danos causados aos consumi- dores em razão da prestação de serviços defeituosos prevista no artigo 14 da Lei n.º 8.078/90, afirma-se que

Assinale a alternativa que encontra fundamento na lei que rege o procedimento da execução fiscal.