Qual foi o papel da Associação Brasileira de Ouvidores, fundada em 1995, no contexto da ouvidoria brasileira?

A Lei de Acesso à Informação prevê diversos direitos relativos à obtenção de informações públicas por parte dos cidadãos. A respeito desse direito, assinale a alternativa correta.

No dia a dia do ouvidor, qual é a melhor maneira do servidor lidar com uma solicitação que não pode ser atendida?

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de:

Qual é a etapa do processo de expedição de correspondência que envolve o envio de documentos aos destinatários, por meio dos Correios, malotes ou entrega pessoal?

Durante uma sessão, um vereador expressa sua opinião sobre um tema polêmico no município. Qual é o direito garantido ao vereador em relação às suas palavras e opiniões durante o exercício do mandato?

Em um evento de abertura da Sessão Legislativa, onde são discutidos os planos e desafios do município, o Prefeito de São José do Belmonte se prepara para apresentar à Câmara um documento obrigatório que descreve as diretrizes e a situação atual da cidade. Qual é esse documento que o Prefeito deve, por obrigação legal, apresentar aos vereadores?

Considerando as regras de acentuação e o Novo Acordo Ortográfico, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA.

Um servidor público é designado para uma função temporária em outro município. Qual direito ele possui para garantir sua permanência no cargo?

O Estatuto do Servidor de São José do Belmonte estabelece a realização de avaliações periódicas. Qual é o objetivo principal dessa avaliação?