Para acabar com uma contradição na legislação trabalhista, o Brasil reafirmou à Organização Internacional do Trabalho (OIT), em junho, que menores de 16 anos estão proibidos de trabalhar no País – a não ser na condição de aprendizes, a partir dos 14 anos. Antes, havia uma ambiguidade entre a constituição e os compromissos assumidos no plano internacional. A lei brasileira exige que a idade mínima para o trabalho seja de 16 anos. Ao mesmo tempo, o País havia fixado, na OIT, 14 anos como idade mínima para trabalhar.

A decisão do governo é, ao mesmo tempo, uma notícia boa e outra não tão boa assim. Boa, porque mostra a preocupação em proteger jovens e crianças. E não tão boa, porque agora o País terá de intensificar e ampliar os programas de combate e erradicação do trabalho infantojuvenil, além de melhorar a fiscalização, a fim de realmente impedir o trabalho irregular de menores de 16 anos. Caso contrário, corre o risco de ser alvo de denúncias em organizações como a OIT e a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em 1995, as exportações de calçados brasileiros foram prejudicadas por denúncias de uso de mão de obra infantil em Franca, no interior de São Paulo. O problema hoje está superado, mas na época levou à mobilização dos empresários do setor, que criaram o Instituto Pró-Criança, para combater o trabalho infantil na indústria de calçados. Agora, com a mudança da idade limite na OIT, o setor está sendo forçado a reorganizar-se, para adaptar-se às novas regras.

Nem todos os segmentos, porém, têm programas e ações estruturadas para combater o trabalho infantil. O Brasil tem uma legislação mais protetora do que muitos países, mas a realidade socioeconômica e o desaparecimento do emprego formal são os maiores problemas, porque o jovem acaba sendo empurrado para o mercado de trabalho. A própria OIT admite uma legislação mais flexível – desde que não prejudique a saúde, a educação e o desenvolvimento psíquico – como o trabalho em família e artísticos leves. A flexibilização poderia ser uma forma de evitar as denúncias e combater o principal problema do trabalho infantojuvenil no país: a informalidade.

(Trecho adaptado de O Estado de S. Paulo, 05/08/2001, p. A12)

A contradição referida no texto está: