Questões do Concurso Câm. Praia Grande-SP - VUNESP

Como metodologias usuais em planejamento estratégico de perfil racional-determinista, conhecidas como técnicas, ferramentas, abordagens, métodos, situa(m)-se:

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3763905 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Praia Grande-SP

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São PauloPraia Grande-SP

Considere que Leila e Marcos, casados, são pais de Nicolas, de 13 (treze) anos, e ambos são servidores públicos do município de Praia Grande.

De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande (Lei Complementar nº 15/1992), é correto afirmar:

A

como Nicolas já é adolescente, Leila e Marcos não devem mais receber o salário-família.

B

tanto Leila quanto Marcos devem receber o salário-família até Nicolas completar 18 (dezoito) anos.

C

recentemente, o benefício do salário-família foi excluído da legislação municipal.

D

Leila ou Marcos receberão salário-família, calculado no valor de 3% (três por cento) da referência I inicial.

E

o pagamento do salário-família será feito a partir do ano seguinte em que for requerido, em virtude da necessidade de previsão orçamentária.

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3763904 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Praia Grande-SP

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São PauloPraia Grande-SP

Suponha que Maurício é servidor público do município de Praia Grande e, na última segunda-feira, ele foi preso em flagrante pela prática do crime de homicídio que vitimou seu vizinho.

De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande (Lei Complementar nº 15/1992), é correto afirmar que Maurício

A

será considerado afastado do exercício do cargo, até a prolação da sentença.

B

poderá ser afastado do cargo por 180 (cento e oitenta) dias se a prisão em flagrante for convertida em preventiva.

C

será considerado afastado do exercício do cargo e, durante o afastamento, perderá um terço do vencimento ou remuneração, tendo direito à diferença se for, no final, absolvido.

D

deverá ser afastado do cargo por 30 (trinta) dias e perderá metade do seu salário, tendo direito à diferença se a sentença o declarar inocente.

E

perderá automaticamente o cargo público, tendo em vista a natureza do crime cometido.

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3763903 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Praia Grande-SP

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São PauloPraia Grande-SP

Imagine que a imprensa divulgou a criação iminente do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Geográfico, Arqueológico, Artístico e Turístico de Praia Grande. Ao saber da novidade, os amigos Isabela, Débora, Caio e Laura resolveram procurar mais informações sobre como se dará o processo de escolha dos membros desse conselho.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Orgânica do município de Praia Grande, é correto afirmar:

A

a eleição para membro do conselho ocorrerá no primeiro domingo do mês de outubro e, se eles forem eleitos, terão direito a um salário mínimo por mês.

B

os cinco membros do conselho serão nomeados anualmente pelo Poder Público Municipal e o conselho enviará à Câmara Municipal relatório semestral das atividades desenvolvidas.

C

os quatro amigos não poderão compor o conselho, pois veda-se que pessoas conhecidas sejam simultaneamente nomeadas pelo secretário de cultura.

D

para serem nomeados como membros do conselho, eles devem ter notórios conhecimentos em História, Geografia, Artes ou Turismo e ter, pelo menos, Ensino Superior.

E

a cada dois anos, será realizada uma eleição, sempre no último domingo de outubro, e os eleitos receberão mensalmente um auxílio de R$ 1.000,00 (mil reais).

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3763902 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Praia Grande-SP

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São PauloPraia Grande-SP

Considere que Maria de Lourdes é médica cardiologista e recentemente organizou uma equipe de profissionais da saúde para prestar informações à população sobre o impacto dos alimentos ultraprocessados no desenvolvimento de doenças cardiovasculares em crianças e adolescentes. Visando disseminar as informações pelo prazo de 60 (sessenta) dias, pensou em pedir autorização para utilizar a estrutura física de um quiosque municipal localizado na Praça Zumbi, no município de Praia Grande.

Com base nas informações hipotéticas apresentadas e no disposto na Lei Orgânica do município de Praia Grande, assinale a alternativa correta.

A

A autorização de uso de bem público foi extinta da legislação municipal, devendo Maria de Lourdes requerer uma permissão.

B

Maria de Lourdes não precisa solicitar autorização se o quiosque estiver vago, considerando o interesse público na atividade que ela deseja desempenhar.

C

Considerando que Maria de Lourdes deseja utilizar o quiosque por 60 (sessenta) dias, ela deverá solicitar a concessão administrativa de uso especial.

D

Diante da natureza da atividade que Maria de Lourdes deseja desenvolver, ela não precisa pedir autorização se o uso do bem se limitar a 180 (cento e oitenta) dias por ano.

E

Maria de Lourdes poderá obter a autorização, que será feita por portaria e que poderá incidir sobre qualquer bem público.

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3763901 Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Praia Grande-SP

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Controlador Interno
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Orçamento Público

Considerando o exercício financeiro, é correto afirmar que o regime orçamentário adotado no Brasil é

A

misto, porque considera o regime de competência para as despesas empenhadas e o regime de caixa para as receitas arrecadadas.

B

misto, porque considera o regime de caixa para as despesas empenhadas e o regime de competência para as receitas arrecadadas.

C

de competência, porque considera que pertencem ao mesmo exercício tanto as despesas empenhadas como as receitas arrecadadas.

D

de caixa, porque considera que pertencem ao mesmo exercício tanto as despesas empenhadas como as receitas arrecadadas.

E

anual, porque adota como exercício financeiro o ano civil, no qual são consideradas tanto as receitas previstas como as despesas efetivamente pagas.

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3763900 Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Praia Grande-SP

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Analista em Gestão Pública
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Leis OrçamentáriasLOA: Lei Orçamentária Anual

A cada ano, o ente federado deve elaborar a lei orçamentária anual (LOA) considerando, entre outros instrumentos, o plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Na lei orçamentária anual (LOA) deve(m) constar

A

os anexos de metas fiscais.

B

dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro, independentemente de previsão no plano plurianual (PPA) ou em lei que autorize a sua inclusão.

C

todas despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.

D

os anexos de riscos fiscais.

E

as diretrizes, os objetivos, as metas e as prioridades da administração pública para o exercício financeiro corrente.

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3763899 Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Praia Grande-SP

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Analista em Gestão Pública
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Leis OrçamentáriasPPA: Plano Plurianual

Em 2025, as gestões municipais estão elaborando os seus planos plurianuais (PPA), envolvendo os poderes executivo e legislativo e a sociedade. Como uma de suas características, o plano plurianual (PPA)

A

possui duração de quatro anos, coincidindo com os quatro anos de mandato do chefe do poder executivo.

B

carece de uma lei complementar que disporá sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a sua organização.

C

estabelece os critérios e a forma de limitação de empenho.

D

dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

E

é uma lei de iniciativa do poder legislativo, seja ele federal, estadual ou municipal.

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3763898 Ano: 2025
Disciplina: Auditoria
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Praia Grande-SP

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Controlador Interno
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Documentos e Relatórios

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a documentação a ser apresentada pela Secretaria da Fazenda e do Planejamento, no processo eletrônico específico, relacionada às contas do governador.

A

Demonstrativo dos valores pagos aos servidores públicos e ao Regime Geral de Previdência Social para o saneamento das aposentadorias, pensões e assistência médica, por entidade da administração direta e indireta.

B

Demonstrativo das retenções para pagamento de pessoal da administração direta e das entidades públicas, individualizado por entidade.

C

Demonstrações contábeis completas, englobando as execuções financeiras das administrações direta e indireta, demonstrando valores acumulados até o trimestre em exame.

D

Informação da Secretaria responsável pelas pastas de Fazenda e do Planejamento sobre o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos programas aprovados por meio do Plano Plurianual implementado no exercício, com as justificativas, no último quadrimestre, relativas ao não atingimento de metas.

E

Demonstrativo das transferências às empresas privadas relativas à dívida contratual, diante das transferências voluntárias, bem como o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos programas aprovados por meio do Plano Plurianual implementado no exercício, com as justificativas, no último quadrimestre, relativas ao não atingimento de metas.