Um dos princípios basilares dos arquivos é o fato deles serem uma formação que pode ser considerada como progressiva e espontânea de sedimentação de arquivos. Pode-se traduzir tal particularidade dos arquivos como:

Os documentos podem ser classificados de diversas formas, com base em uma ou mais de suas características. Por exemplo, pode-se utilizar como base a espécie documental. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens podem ser considerados como espécies de documentos?

I. Ofício;

lI. Atestado;

IlI. Certidão;

IV. Circular;

V. Memorando;

VI. Ata.

Acerca da previsão e da arrecadação da receita pública, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, para todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação:

I. A instituição;

lI. A previsão;

IlI. A arrecadação efetiva ou suposta.

Está(ão) CORRETA(S):

A despesa total com pessoal ativo e inativo e pensionistas em cada período de apuração, não poderá ultrapassar determinados percentuais da receita corrente líquida, como 60% para Municípios. Nessa situação em particular, para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver, a porcentagem não poderá exceder:

Acerca da receita pública, o Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo __ antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são consideradas instrumentos de planejamento governamental. Entre as características que podem ser versadas sobre tais leis é acerca de suas vigências. Assinale a alternativa que apresenta o período de vigência da LDO e da LOA, respectivamente.

Qual das seguintes alternativas apresenta o termo adequado para se referir ao período de tempo no qual ocorrem as operações de natureza contábil e/ou financeira dos entes públicos, ou seja, na qual deve-se executar a lei orçamentária?

O ciclo orçamentário pode ser entendido como fundamental para a execução orçamentária da gestão pública, pois estabelece a ordenação das atividades de execução do orçamento público, o qual é instrumento de gestão de recursos financeiros públicos. Considere as seguintes fases do ciclo orçamentário:

I. Apreciação legislativa.

lI. Execução.

IlI. Elaboração e planejamento.

IV. Controle e avaliação.

Qual das alternativas apresenta a ordem de execução adequada do ciclo orçamentário?

Diversas podem ser as despesas públicas existentes e suas naturezas. Quando se versa acerca de juros da dívida pública, por exemplo, pode-se afirmar que se trata de uma despesa:

Diversos são os direitos políticos brasileiros, observando o texto constitucional e seus desdobramentos, como o fato de a soberania popular ser exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei. Analise as afirmações apresentadas nas alternativas abaixo e assinale a que apresenta uma INCORREÇÃO.