Magna Concursos
2584256 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
Provas:

Acerca da previsão e da arrecadação da receita pública, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, para todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação:

I. A instituição;

lI. A previsão;

IlI. A arrecadação efetiva ou suposta.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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