Prova Completa: Consultor Parlamentar - Direito (Câm. Palmas-TO - UFT

1898921 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFT
Orgão: Câm. Palmas-TO

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Nos termos da Resolução n° 184/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Palmas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Quadro de Cargos de Provimento em Comissão é o conjunto de todos os cargos que envolvem funções de direção, gerência e assessoramento de livre nomeação e exoneração, satisfeitos os requisitos e exigências legais para o seu provimento.

B

Cargo de Provimento em Comissão — de recrutamento amplo, envolve atribuições de direção, gerencia ou assessoramento, de livre nomeação ou exoneração, desde que satisfeitos os requisitos legais para o seu provimento.

C

Função é aquela que se destina ao desempenho das tarefas de um determinado cargo, criado pela necessidade administrativa da Câmara e remunerada por subsídio de recrutamento amplo, dentre os servidores efetivos.

D

Função Gratificada é aquela que se destina ao desempenho de tarefas de chefia e de administração ou de elevado grau de responsabilidade, criada e remunerada por lei, de ocupação privativa de servidores efetivos da Câmara Municipal.

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1898807 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFT
Orgão: Câm. Palmas-TO

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Câmaras MunicipaisTocantins-TOPalmas-TO

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 112/2006), são Comissões Permanentes, EXCETO.

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1898806 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFT
Orgão: Câm. Palmas-TO

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Câmaras MunicipaisTocantins-TOPalmas-TO

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 112/2006), acerca da Mesa Diretora da Câmara Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

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1898805 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFT
Orgão: Câm. Palmas-TO

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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), assinale a alternativa INCORRETA.

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1898802 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFT
Orgão: Câm. Palmas-TO

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Leis Orgânicas

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, acerca da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, assinale a alternativa CORRETA.

A

O mandato da Mesa Diretora será de 1 (um) ano, sendo cabível reeleição para o mesmo cargo na eleição subsequente.

B

O mandato da Mesa Diretora será de 4 (quatro) anos, sendo cabível uma única recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente.

C

Qualquer componente da Mesa Diretora poderá ser destituído, pelo voto de dois terços dos membros da Câmara, quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, elegendo-se outro vereador para complementar o mandato.

D

Os componentes da Mesa Diretora não poderão ser destituídos de suas funções até o final do mandato, salvo quando ausente em mais de 50% das reuniões, caso em que será chamado seu suplente da chapa.

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1898798 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFT
Orgão: Câm. Palmas-TO

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Leis Orgânicas

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o Vereador poderá licenciar-se nas seguintes hipóteses, EXCETO:

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1898797 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFT
Orgão: Câm. Palmas-TO

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Leis Orgânicas

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa CORRETA.

A

As sessões da Câmara serão sempre públicas e só poderão ser abertas com a presença da maioria simples dos Vereadores.

B

As sessões da Câmara serão públicas, salvo deliberação em contrário tomada por maioria absoluta e, em segunda chamada, poderão ser abertas independentemente do número de Vereadores.

C

As sessões da Câmara serão sempre públicas e só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos Vereadores.

D

As sessões da Câmara serão públicas, salvo deliberação em contrário tomada por dois terços de seus membros, quando ocorrer motivo relevante de preservação de decoro parlamentar, e só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos Vereadores.

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1898796 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFT
Orgão: Câm. Palmas-TO

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Leis Orgânicas

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, é de competência privativa da Câmara de Vereadores os seguintes atos, EXCETO:

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1898777 Ano: 2018
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: UFT
Orgão: Câm. Palmas-TO

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BrasilEstadosTocantins

Na década de 1950, houve um importante ciclo de surgimento de novas cidades no norte de Goiás, desencadeado pela:

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1898774 Ano: 2018
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: UFT
Orgão: Câm. Palmas-TO

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BrasilMunicípios

Uma das principais áreas de lazer e importante ponto turístico de Palmas é cercada por densa área verde, possui um lago artificial e oferece pista para a prática de caminhada e corrida, além de outros atrativos. Essa caracterização refere-se: