A partir exclusivamente dos dados apresentados e dos conceitos de receita pública, é correto afirmar que o valor correspondente à receita orçamentária é igual a R$

Durante uma fiscalização noturna, o fiscal do órgão competente de um município multou um estabelecimento comercial sob a alegação de descumprimento de norma municipal de horário de funcionamento.

Essa fiscalização é um exemplo da aplicação concreta do exercício do poder administrativo

Um agente público municipal, ao verificar que um ato de seu órgão não apenas se tornou inadequado há algum tempo, mas também deixou de atender ao interesse público, decidiu pela revogação desse ato.

Nesse exemplo, o agente público está exercendo o controle

A situação na qual um órgão da administração direta, como uma secretaria da Prefeitura, exerce controle finalístico sobre as atividades de uma entidade da administração indireta, como uma autarquia municipal, é um exemplo de princípio da administração pública da

Sobre a classificação da despesa orçamentária e de acordo com os conceitos e os procedimentos contábeis orçamentários, há uma que quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão – por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa – e que, na União, de modo geral, guarda relação com os respectivos Ministérios.

Esse conceito se refere à classificação

Um dos principais – se não o principal – normativos referentes à qualidade e à excelência no atendimento ao cidadão diz respeito à Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública e possui abrangência nacional.

Cabe às entidades e órgãos públicos abrangidos por essa lei avaliar os serviços prestados aos cidadãos-usuários, no mínimo, a cada

Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva. A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital.

Quanto às despesas de capital, há as transferências de capital, que causam

Nas relações pessoais hierárquicas entre chefias e subordinados no ambiente de trabalho, é permitido

A gestão dos conflitos organizacionais é fundamental, entre outros motivos, para a vivência em um ambiente de trabalho saudável e para os objetivos das organizações, sejam elas públicas ou privadas. A partir da análise das variáveis assertividade e cooperatividade, o método Thomas-Kilmann Instrument (TKI) define cinco estilos de solução de conflitos.

Com base nesse método, quando os funcionários decidem pelo meio-termo, ou seja, moderadamente assertivos e moderadamente cooperativos, adotam o estilo

O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir para o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade. O Tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas do país quanto a