Dizemos que são elementos de ato administrativo que são sempre vinculados:

Na Constituição Federal temos delegação de competências bem delimitadas. Sobre esse tema é correto afirmar que:

Um juiz pode ser declarado suspeito ou impedido, dependendo do caso. É incorreto afirmar que:

Súmula vinculante é:

Qual a diferença entre concessão de serviço público e permissão de serviço público:

Existem formas de concessão de serviço público. Podemos dizer que elas são comuns ou especiais. As especiais são:

Da aplicação das normas processuais, analise os itens:

I. A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.

Il. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

Ill. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições Consitucionais lhes serão aplicadas supletivamente.

É correto o que se afirma em:

Das normas fundamentais do Processo Civil, é incorreto afirmar que:

Sobre revelia no CPC pode-se afirmar que:

Quais das alternativas abaixo são as nulidades previstas no CPC: