Relativamente ao domicílio, conforme o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca dos princípios fundamentais, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Conforme a lei 12.153/09, acerca dos Juizados Especiais da Fazendo Pública, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre os poderes da administração, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o processo administrativo, conforme a lei 9.784/99, assinale a alternativa CORRETA:

Quando se informa que a função pública deve atender a dois requisitos da Carta Magna de 1988, em seu artigo 37, é porque ela está corretamente retratada no item:

Aos 36 anos, Luís Delcides trabalhou por cinco meses para um site e uma revista esportiva sem receber um centavo em troca. "Pagava do meu bolso os custos do transporte e almoço", conta. Depois, ajudou a lançar um jornal comunitário, também sem remuneração. Trabalhar de graça, para ele, não é se desvalorizar. "É um aprendizado. Ajudou a incrementar meu portifólio e apresento essas experiências para possíveis clientes".

Com opinião oposta, a cantora Stefanie Singer, de 26 anos, recusou todas as propostas que recebeu para se apresentar sem ganhar um tostão em bares, restauranttes e casamentos. "Considerando indecoroso esse tipo de proposta. Me recuso a trabalhar sem receber, mesmo sob alegações de divulgação do trabalho, como é comum na minha área". Stefanie só exceção para eventos filantrópicos ou quando encarava o canto de forma recreativa, antes de se profissionalizar. "O músico influencia diretamente o sucesso ou o fracasso de um evento. Por que não remunerá-lo? A remuneração traz dignidade ao profissional", defende.

Antes de tornar-se esteticista animal, Ana Magal foi jornalista, aos 33 anos. Trabalhou de graça por 14 meses para um portal de notícias que propunha ajudar alunos de comunicação a aprenderem o ofício "O dono vivia prometendo que conseguiria patrocínio para que fôssemos remunerados, e nada. Comecei como repórter, depois passei para editora assistente e quando saí, era diretora de conteúdo. Nunca recebi um centavo". Apesar disso, Ana reconhece que um estágio remunerado não teria a ajudado tanto. "Mas hoje não trabalharia mais de graça. Apesar de ensinar, infelizmente não paga as contas. Depois de um ano cheia de dívidas, aprendi que, se quiserem meu conhecimento, terão que pagar por ele", diz.

Na opinião do especialista em marketing pessoal Marcos Souza, as empresas valorizam muito candidatos que trabalharam sem remuneração desde que para entidade sem fins lucrativos. "O trabalho assistencial é bem visto, muito valorizado e pode abrir portas para o jovem sem experiência. Ter feito um trabalho voluntário é um diferencial em entrevistas de trabalho voluntário e diferencial em entrevistas de emprego", acredita. Marcos condena, contudo, o trabalho não remunerado para empresas com fins lucrativos, especialmente quando há uma relação de subordinação, com chefia. "O profissional tem de se valorizar", diz. Mas a situação pode ser diferente quando se trata de um trabalho freelancer ou um serviço paralelo. "Se o profissional tiver experiência de um retorno, como fechar um contrato, obter clientes ou iniciar um projeto como empreendedor, aí pode valer a pena".

Há trabalhos não remunerados em que a troca é vantajosa para os dois lados, acredita o diretor presidente da Great group, especializada em consultoria e gestão empresarial, Julio Amorim. É o caso de um palestrante que concorde em se apresentar em uma empresa sem condições de pagar, mas que o envento dê visibilidade e melhore o currículo do profissional.

Um iniciante que passe temporada no Vale do Silício, bancando um estágio não remunerado em empresas de tecnologia, voltará com experiência internacional e isso pode gerar uma recompensa interessante, exemplifica. "Mas se o trabalho não trouxer resultado, não veio como boa coisa". diz Amorim. Se trabalhar de graça para um empresa, deixe a troca bem clara. Mas trabalhamos filantrópicos, ligados a responsabilidade social, têm um apelo muito mais forte para a carreira, em sua visão. Para Amorim, a empresa que convoca profissionais sem remunerá-los corre um risco enorme, além de descumprir a legislação. "A pessoa pode não dar o resultado esperado, e não há como exigir dela. Não existe segurança alguma nessa relação", acredita.

"Meu único conselho é que se estabeleça um prazo para isso. Por quanto tempo pretende-se trabalhar de graça? Qual o plano? Geralmente, em uma grande organização, esse tipo de proposta não existe. É preciso tomar muito cuidade em quais condições ess eplano pode funcionar".

Apesar de ter trabalho sem receber, Sampaio não considera ideal começar a carreira dessa forma. "O ideal é ser remunerado, mas o plano é de cada pessoa e talvez esse seja o lado positivo. Por outro lado, não espere que esse fato possa mobilizar outras empresas. Muito pelo contrário".

De acordo com os objetivos gerais e específicos do enunciador, selecione a opção em que se apresenta um título adequado para o texto.

Sobre os conceitos de obrigação tributária, conforme o CTN, julgue os itens a seguir:

I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objetivo o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

II. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Está CORRETO o que se afirma em: