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Foram encontradas 60 questões.

807669 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Solange, trabalhadora urbana, está afastada recebendo benefício previdenciário por doença. Já Ivete, trabalhadora rural individual, está aposentada por invalidez. Ambas receberam uma notificação do INSS, que está apurando indícios de irregularidades em seus benefícios, determinando que apresentem defesa, provas ou documentos de que disponham. Neste caso, os prazos máximos em que devem ser apresentados os documentos pelas beneficiárias, serão, respectivamente, de:
 

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807668 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
José Maria foi eleito para integrar o conselho deliberativo de Entidade de Previdência Complementar patrocinada pelo Poder Público e suas Empresas, nos termos da Lei Complementar n° 108/2001. Com estas informações, é correto afirmar:
 

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807662 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
A respeito das comissões parlamentares de inquérito, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza prescreve que:
 

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807647 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
De acordo com o Código de Processo Civil, a norma processual
 

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807644 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
O Código de Processo Civil estabelece que, em regra, compete ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito, e ao réu, por outro lado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Entretanto, o ônus da prova poderá ser distribuído de modo diverso por
 

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807643 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Renata ajuizou ação de indenização por danos materiais contra Almeida, atribuindo-lhe a culpa por acidente de trânsito que resultou na danificação do seu automóvel. Em sua contestação, Almeida alegou não ser parte legítima, nem responsável pelo dano, por não ser proprietário nem condutor do veículo que colidiu com o automóvel de Renata. Nesse caso, o juiz deverá
 

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807642 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Ana moveu ação de indenização por danos materiais contra Letícia, que foi julgada procedente por sentença transitada em julgado que condenou a ré ao pagamento da quantia equivalente a vinte salários mínimos. Um ano e meio depois do trânsito em julgado, Letícia ajuizou contra Ana ação rescisória, fundada na alegação de que a referida sentença fora proferida por juiz absolutamente incompetente. Nesse caso,
 

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807639 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva,
 

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807637 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
De acordo com o Código Civil, a anulação da constituição das sociedades, por defeito do ato respectivo, se sujeita a prazo
 

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807636 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Por contrato, Marília obrigou-se a entregar a Teresa uma tonelada de determinado cereal, disponível em cinco variedades distintas, com graus diferentes de qualidade. Nesse caso, considerando que o contrato especificou apenas o gênero e a quantidade do cereal, mas foi silente quanto à variedade que deverá ser entregue,
 

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