Prova Completa: Procurador Jurídico (Câm. Feira Santana-BA - IBFC

1035059 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Procurador Jurídico
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ContribuiçõesContribuições dos tomadores de serviço

Assinale a alternativa correta, sobre o prazo normal a ser observado por empresa ou equiparada para o pagamento da contribuição previdenciária sem a incidência de juros ou multa.

A

O recolhimento da contribuição normal deve ocorrer até o dia 15 (quinze) do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição e a do 13º salário até o dia 20 (vinte) de dezembro

B

O recolhimento da contribuição normal deve ocorrer até o dia 20 (vinte) do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição e a do 13º salário até o dia 20 (vinte) de dezembro

C

O recolhimento da contribuição normal deve ocorrer até o dia 20 (vinte) do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição e a do 13º salário até o dia 15 (quinze) de dezembro

D

O recolhimento da contribuição normal deve ocorrer até o dia 15 (quinze) do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição e a do 13º salário até o dia 15 (quinze) de dezembro

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1035058 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Procurador Jurídico
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Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os recursos e outros instrumentos utilizados no Processo Judicial do Trabalho.

A

Os pronunciamentos judiciais podem ser guerreados por outros mecanismos de impugnação, também reconhecidos como sucedâneos recursais

B

As ações autônomas de impugnação não são consideradas como recursos, mas tendo em vista a fnalidade para a qual foram criadas, fazem as vezes destes e, por esta razão, são denominados de seus sucedâneos

C

A remessa necessária não é considerada propriamente um recurso, mas implica no reexame da decisão

D

O agravo de petição deve ser considerado um sucedâneo recursal dada sua natureza alheia à figura dos recursos trabalhistas

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1035057 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Câmaras MunicipaisBahia-BAFeira de Santana-BA

No que concerne às sessões da Câmara Municipal de Feira de Santana, assinale a alternativa correta:

A

É facultado à Câmara Municipal mediante deliberação do Plenário, motivada por requerimento de pelo menos metade dos Vereadores, realizar reuniões extraordinárias, depois das sessões ordinárias

B

É vedado à Câmara Municipal realizar sessões extraordinárias no recesso parlamentar

C

No recinto do Plenário, durante as sessões, só serão admitidos os Vereadores, funcionários da Câmara Municipal em serviço e profssionais de comunicação credenciados

D

As sessões ordinárias devem ocorrer em dias úteis, com início às 08:00h (oito) horas, realizadas de segunda a quinta-feira

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1035056 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Câmaras MunicipaisBahia-BAFeira de Santana-BA

As vagas na Câmara Municipal de Feira de Santana surgem mediante extinção ou perda do mandato. A extinção do mandato pode ocorrer em virtude de:

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1035053 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Câmaras MunicipaisBahia-BAFeira de Santana-BA

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto. Apresentam-se como modalidades de proposição:

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1035052 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Procurador Jurídico
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CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais
CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

Assinale a alternativa correta sobre o termo inicial do prazo para contestação nos casos em que a citação seja realizada por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

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1035051 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Procurador Jurídico
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosDenunciação da Lide (arts. 125 a 129)

Assinale a alternativa correta sobre as consequências do julgamento da ação principal e da denunciação da lide.

A

Se a ação principal for julgada em desfavor do denunciante a denunciação da lide será julgada podendo a resolução se dar pela procedência ou improcedência

B

Se a ação principal for julgada extinta sem resolução do mérito a denunciação da lide será julgada pela procedência

C

Se a ação principal for julgada em desfavor do denunciante a denunciação da lide deverá ser julgada pela procedência

D

Se a ação principal for julgada em favor do denunciante a denunciação da lide deverá ser julgada pela improcedência

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1035048 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Procurador Jurídico
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Direito das CoisasPropriedade

Assinale a alternativa correta sobre a noção de propriedade e a questão que envolve sua distinção entre plena e limitada.

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1035047 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Procurador Jurídico
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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

Assinale a alternativa correta sobre os requisitos da dação em pagamento.

A

São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja a mesma que a estipulada como objeto da prestação e que o credor dê sua concordância a tal substituição

B

São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja outra que não o objeto da prestação e que o credor dê sua concordância a tal substituição

C

São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja outra que não o objeto da prestação e que seja dada autorização judicial a tal substituição

D

São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja a mesma que a estipulada como objeto da prestação e que seja dada autorização judicial a tal substituição