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A NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece
os pilares fundamentais para elaboração e
divulgação de informação contábil de propósito
geral pelas entidades do setor público. De acordo
com ela, as NBC TSP aplicam-se, de forma
obrigatória, aos seguintes órgãos/entidades, exceto:
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A Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(CASP) deve evidenciar as variações patrimoniais,
sejam elas independentes ou resultantes da
execução orçamentária, conforme prevê a Lei nº
4.320/1964. Assinale a alternativa que corresponde
ao objeto da Contabilidade Pública.
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Assinale a opção cujo conteúdo indica um dos
objetivos dos Relatórios Contábeis de Propósito
Geral – RCPGs:
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Segundo o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Duartina, é assegurado ao Vereador:
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Segundo o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Duartina, não compete ao Presidente
da Câmara Municipal:
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Segundo o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Duartina, não compete à Mesa da
Câmara privativamente, em colegiado:
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Segundo o Lei Orgânica do Município de
Duartina, são infrações político-administrativas do
Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara
Municipal e sancionadas com a cassação do
mandato:
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4137450
Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: ESDN
Orgão: Câm. Duartina-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: ESDN
Orgão: Câm. Duartina-SP
Provas:
Segundo o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Duartina, dar-se-á a extinção do
mandato do vereador:
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O processo legislativo do Município de Duartina
não compreende a elaboração de:
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A Lei Orgânica do Município da Duartina
estabelece vedações aos vereadores. Apresente a
alternativa incorreta sobre o tema: “Os Vereadores
não poderão:”
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