Segundo o Pronunciamento Conceitual Básico (R1) Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro (PCB-R1), o ATIVO representa recursos controlados por uma entidade em consequência de eventos passados e dos quais se espera que resultem fluxos de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços para a entidade.

Assinale a alternativa a seguir que indica CORRETAMENTE o componente do Ativo que representa a definição a seguir:

“É um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade”.

A Constituição Brasileira define o Plano Plurianual (PPA) como instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, dos Governos Estaduais e dos Governos Municipais. Sobre o PPA, análise as afirmativas a seguir:

I- O PPA é feito no início da gestão de cada Governo e tem validade de 5 anos.

II- Quando um novo Governo toma posse em 1 de janeiro ele já decreta o PPA com duração de 4 anos.

III- O PPA deve excluir os investimentos em educação, saúde e assistência social que são feitos via planos decenais.

IV- O Governo Federal aprova os PPAs dos Estados e os Estados por sua vez aprovam os PPAs dos Municípios.

Sobre as afirmativas INFERE-SE que:

O orçamento pode ser definido como um instrumento de planejamento da ação governamental composto do ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, efetivar as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins, adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em leis.

O orçamento público dos governos federal, estadual, distrital e municipal compreende a previsão de todas as receitas que serão arrecadadas dentro de determinado exercício financeiro e a fixação de todos os gastos (despesas) que os governos estão autorizados a executar. A elaboração do orçamento público é obrigatória e tem periodicidade anual.

O desvio na realização de gastos públicos no cumprimento do orçamento costuma ocorrer por meio dos seguintes expedientes, EXCETO:

Segundo a NBC T 16 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis.

A unidade contábil é classificada em Originária, Descentralizada, Unificada e Consolidada.

Baseado na determinação da norma, faça a relação entre a classe da unidade contábil apresentado na COLUNA I com sua definição especificada na COLUNA II:

COLUNA I

1 - Originária.

2 - Descentralizada.

3 - Unificada.

4 - Consolidada.

COLUNA II

( ) Representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais unidades contábeis descentralizadas.

( ) Representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais unidades contábeis originárias.

( ) Representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.

( ) Representa parcela do patrimônio de unidade contábil originária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A NBC T 16.10, que estabelece critérios e procedimentos para a avaliação e a mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público, define entre outros, o seguinte conceito:

“É o valor de venda de um ativo menos o custo para a sua alienação (preço líquido de venda), ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, estimado com base nos fluxos de caixa ou potencial de serviços futuros trazidos a valor presente por meio de taxa de desconto (valor em uso), o que for o maior”.

Assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE essa definição: