Em 1987, no contexto dos debates da Assembleia Nacional Constituinte, Sergio Abranches escreveu um artigo no qual desenvolveu um quadro de referências conceituai para demonstrar que o presidencialismo brasileiro diferia muito do modelo americano, a ponto de constituir um novo tipo de presidencialismo, por ele definido como "presidencialismo de coalizão", construído a partir da combinação "de federalismo extensa e heterogêneo; de representação proparcianal de lista aberta; de um sistema multipartidário; do bicameralismo; e de uma Presidência forte e minoritária".

Adaptado de ABRANCHES, Sergio. " Presidencialismo de coalizão: 0 dilema institucional brasileiro•, Dados, vol. 31, n. 1. 1988.

Com base na caracterização do presidencialismo de coalizão citada, analise as afirmativas a seguir.

I. É uma configuração política multipartidária marcada pela interdependência entre Executivo e Legislativo, em que o presidente não tem condições de governar sem o apoio majoritário do Congresso, motivo pelo qual faz alianças com partidos que não necessariamente possuem afinidades com seu programa de governo.

II. É um modelo em que os eleitores escolhem um presidente de forma direta, concedendo-lhe um mandato cuja duração é fixa e independente do voto do Legislativo, mas o presidente eleito não tem autonomia par nomear seu governo, sendo essa uma atribuição do partido majoritário da coalizão

III. É um sistema em que a governabilidade depende da formação de uma coalizão majoritária no Congresso, o que é dificultado pela distância na configuração do eleitorado presidencial, baseada no voto majoritário simples do eleitorado nacional, enquanto o Legislativo tem seus colégios eleitorais nos Estados.

Está correto o que se afirma em

leia o trecho a seguir. Sistemas de pluralismo político limitada, cuja classe política não presta cantas de seus atas, que não se baseiam numa ideologia de referência devidamente articulada, mas se caracterizam por mentalidades próprias, onde não existe uma mobilizaçao política disseminada e em larga escala, salva em momentos do seu desenvolvimento.

Adaptado de Juan llnz, ln: ALLARDT, E. & LITTUNEN, Y. (orgs.). Cleavages, ldeologles and party systems: contrlbutlons to comparatlve polltlcal soclology. Helsinkl. The Academlc Bookstore. 1964, p. 255.

No trecho, Llnz caracteriza um regime de tipo:

Em julho de 2023, em encontro em Bruxelas, vários países pressionaram o governo venezuelano e representantes da oposição daquele país para a retomada do diálogo, em nome de eleições livres e transparentes em 2024, acompanhadas por observadores internacional.

(Declaração sobre eleições da Venezuela, assinada por presidentes da Argentina, do Brasil, da Colômbia e da França, e pelo Alto Representante da União Europeia para Relações Exteriores, apud https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-07/)

Considerando a relevância da observação internacional para a qualidade da democracia contemporânea, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente as atividades realizadas por Missões de Observação Eleitoral (MOEs).

Acerca das definições e análises sobre o poder formuladas pelas ciências políticas e sociais, assinale a afirmativa correta.

Leia as definições a seguir de conceitos fundamentais da teoria política.

I. É a probabilidade de impor a própria vontade, dentro de uma relação social, ainda que contra a toda resistência e qualquer que seja o fundamento dessa probabilidade.

II. É a capacidade de certos agentes obterem obediência para determinados mandatos.

III. É um instituto político de atividade continuada, cujo quadro administrativo mantêm a pretensão ao monopólio legítimo do poder coercitivo.

Os trechos definem, respectivamente, os conceitos de

Leia o trecho a seguir.

Na pensamento político brasileiro, é possível identificar a existência de uma dicotomia básica: a que opõe os autores que dão maior peso ao Estado ou à sociedade na interpretação da país. De um lado, situa-se a tradição privatista, que tem em Francisco José Oliveira Vianna um de seus maiores representantes. De outro lado, está a linha, na qual Raymundo Faoro se destaca, que privilegia, como elemento fundamental da processo histórico brasileiro, o peso do Estado a moldar a sociedade.

Adaptado de RICUPERO, B. e FERREIRA, G. N. "Estado e sociedade em Oliveira Vianna e Raymundo Faoro", Caderno CRH, 2005, 18 (44), p. 223.

A respeito das tradições interpretativas da formação histórico-política do Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A tradição privatista enfatiza positivamente o poder dos grandes proprietários territoriais diante do Estado como marca principal da autonomia federa lista que garante a liberalidade da política brasileiras.

( ) Para Oliveira Vianna, o papel do Estado é integrar a nação, enfraquecendo o espírito de clã e o caudilhismo que se estruturaram na experiência histórica brasileira.

( ) Para Faoro, a superação do caudilhismo é possível pela implantação de instituições liberais, para incentivar um autogoverno similar ao da tradição norte-americana.

As afirmativas são, respectivamente

No ano de 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Sobre este tópico é correto afirmar que

De acordo com a teoria do duplo estatuto dos tratados de direitos humanos, analise os Itens a seguir.

I. O controle de convencionalidade nacional das leis somente pode ser realizado pelo Poder Judiciário de origem e não por outros órgãos vinculados à Administração da Justiça, no âmbito de suas respectivas competências.

II. Todos os tratados de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional nº 45 e que tenham sido aprovados pelo rito comum têm natureza supralegal.

III. Os tratados de direitos humanos Incorporados pelo rito especial do Art. 5º, §3º da Constituição Federal Integram o bloco de constitucionalidade restrito.

Está correto o que se afirma em

Os direitos humanos caracterizam-se pela existência da proibição do retrocesso, também chamada de efeito cliquet, princípio do não retorno da concretização ou principio da proibição da evolução reacionário.

De acordo com esse principio, analise as afirmativas a seguir.

I. A doutrina utiliza como sinônimo do efeito cliquet a expressão entrenchment ou entrincheiramento, que proíbe as medidas que objetivam suprimir ou diminuir a satisfação de um direito humano.

II. O STF já reconheceu pelo menos cinco subespécies da proibição do retrocesso, quais sejam: (1) vedação ao retrocesso social, (li) vedação ao retrocesso político, (iii) vedação ao retrocesso civil, (iv) vedação ao retrocesso Institucional e, por fim (v) vedação ao retrocesso ecológico.

III. Na Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), é passivei afirmar que existe pelo menos uma manifestação da proibição do retrocesso, ainda que de forma Implícita.

Está correto o que se afirma em

A Declaração Universal dos direitos dos humanos completa 75 anos e sua importância na proclamação de diretrizes básicas dos direitos e liberdades de todos os seres humanos permanece.

Com relação às características dos direitos humanos, avalie as afirmativas a seguir.

I. São universais, uma vez que todas as pessoas têm direito a eles.

II. São indivisíveis, pois não há hierarquia entre eles.

III. São inalienáveis, em razão de que não podem ser tirados por outros, nem podem ser cedidos voluntariamente por ninguém.

IV. São interdependentes, posto que a realização plena de um direito depende, no todo ou em parte, da realização de outros.

Está correto o que se afirma em