O sindicato dos empregados e o sindicato dos empregadores de uma determinada categoria não conseguiram elaborar a convenção coletiva para o ano vigente porque as negociações fracassaram. Assim, foi instaurado dissídio coletivo, que redundou na prolação de sentença normativa pelo TRT, que definiu as cláusulas econômicas e sociais para a categoria, fixando o prazo de vigência de 3 anos.

De acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta em relação à sentença normativa em análise.

Heloísa possui uma grande residência com vasto jardim e, para a manutenção da residência e seu conforto, conta com seguintes profissionais: João Carlos, que é jardineiro e comparece 1 vez por semana na residência para poder as plantas; Neuza, que é cozinheira e comparece 2 vezes por semana para fazer comida; Heraldo, que é motorista e comparece 2 vezes por semana para lavar e abastecer os veículos da casa, bem como levar Heloísa para onde ela desejar; Bruna, que comparece 3 vezes por semana para limpar a residência. Todos recebem seus pagamentos mensalmente.

De acordo com os fatos narrados e a previsão contida na lei regência do emprego doméstico.

Conforme define a Lei, representante comercial é a pessoa física ou jurídica sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos para transmiti-los anos representados. Pois bem, Diego é representante comercial de uma indústria de móveis, tendo cumprido todos os requisitos legais, e no seu contrato existe cláusula del credere.

De acordo com os fatos narrados e a previsão contida na Lei de regência, é correto afirmar, acerca de cláusula del credere, que

Uma entidade sem fins lucrativos que se dedica à educação profissional na modalidade de aprendizagem profissional sofreu uma fiscalização trabalhista porque foi detectado que a instituição possui 100 empregados e 1 aprendiz. Ademais, foi verificado que o empregador recolhe valor menor de FGTS para aprendiz em relação aos demais empregados.

De acordo com os fatos narrados e a previsão contida na lei de regência.

O abono salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que tenham recebido até determinado valor de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada por determinado por período no ano-base e estejam cadastrados por um tempo mínimo no fundo de Participação PIS-pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Das situações listradas a seguir, assinale aquela na qual haverá direito ao abono salarial

Vera trabalha desde 2020 numa fábrica que produz cimento e recebe 1 salários mínimo por mês. Ainda com o contrato em vigor, Vera ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de adicional de insalubridade e de periculosidade, afirmando que em seu ambiente de trabalho havia agente agressor à saúde e risco acentuado de morte.

Designada perícia judicial, foi constatado que no ambiente havia de fato um agente agressor de grau médio, outro de grau máximo e que o ambiente era perigoso porque a labuta se dava muito próximo a fontes de energia de alta voltagem. O laudo pericial não foi impugnado por nenhum dos litigantes.

De acordo com a previsão contida na CLT, é correto afirmar que

Foi detectada a existência de uma jazida mineral, com potencial de lavra, em terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, mas que não foram objeto de demarcação pela estrutura de poder competente. Ao tomar conhecimento desses fatos, a sociedade empresária Alfa consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de vir a obter autorização para realizar a lavra.

À luz da sistemática constitucional, o advogado respondeu corretamente que

João foi condenado, em sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Durante o cumprimento da pena, concluiu o curso universitário e, logo após a obtenção de livramento condicional, logrou êxito em ser aprovado, em concurso público, para o cargo de agente administrativo em determinada autarquia federal. No entanto, a posse no cargo público foi negada sob o argumento de que João não estaria no pleno gozo dos direitos políticos, o que era exigido tanto pelo Regime Jurídico da categoria como pelo edital do concurso.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, no curso do livramento condicional,

O debates políticos e jurídicos relativos à proteção das terras indígenas e quilombolas têm sido acompanhados pela sociedade civil e por movimentos sociais preocupados em fortalecer as políticas públicas indígenistas e promover o reconhecimento da importância histórica e cultural dos povos indígenas, afrodescendentes e outros povos tradicionais.

A esse respeito, assinale a afirmativa que exemplifica corretamente uma das iniciativas para a regularização fundiária de terras indígenas e quilombolas na história recente da República Brasileira.

Considerando a evolução da estrutura fundiária brasileira, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma de suas etapas.