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A eleição da mesa para o primeiro biênio de cada legislatura far-se-á
 

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A competência para legislar sobre procedimentos em matéria processual é

 

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É assegurado a categoria de trabalhadores domésticos, dentre outros, o direito

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Considere as seguintes afirmativas sobre o Supremo Tribunal Federal:

I. A aprovação de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal poderá ser feita de ofício, ou mediante provocação, mediante decisão da maioria simples de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional.

II. A Mesa de Assembléia Legislativa tem legitimidade para propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

III. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

IV. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 está correto o que se afirma APENAS em:

Questão Desatualizada

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Da incoerência de nossas ações
Não é de espantar, diz um autor antigo, que o acaso tenha tanta força sobre nós, pois por causa dele é que existimos. Quem não orientou sua vida, de um modo geral, em determinado sentido, não pode tampouco dirigir suas ações. Não tendo tido nunca uma linha de conduta, não lhe será possível coordenar e ligar uns aos outros os atos de sua existência. De que serve fazer provisões de tintas se não se sabe que pintar? Ninguém determina do princípio ao fim o caminho que pretende seguir na vida: só nos decidimos por trechos, na medida em que vamos avançando. O arqueiro precisa antes escolher o alvo; só então prepara o arco e a flecha e executa os movimentos necessários; nossas resoluções se perdem porque não temos um objetivo predeterminado. O vento nunca é favorável a quem não tem um porto de chegada previsto. (...).
Nossa maneira habitual de fazer as coisas está em seguir os nossos impulsos instintivos para a direita ou para a esquerda, para cima ou para baixo, segundo as circunstâncias. Só pensamos no que queremos no próprio instante em que o queremos, e mudamos de vontade como muda de cor o camaleão. O que nos propomos em dado momento, mudamos em seguida e voltamos atrás, e tudo não passa de oscilação e inconstância. “Somos conduzidos como títeres que um fio manobra”, afirmou Horácio. Não vamos, somos levados como os objetos que flutuam, ora devagar, ora com violência, segundo o vento.
(Montaigne, Ensaios)
O emprego e a grafia de todas as palavras estão corretos na frase:
Questão Anulada e Desatualizada

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