Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência

A promoção de Magistrado de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atenderá, dentre outras, à seguinte norma:

No que concerne à responsabilidade do Presidente da República, é certo que

Considere as seguintes afirmativas sobre as medidas provisórias, com força de lei, editadas pelo Presidente da República:

I. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito processual civil.

II. As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.

III. É possível a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada.

IV. É possível a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a partidos políticos.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 está correto o que se afirma APENAS em:

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que

O Corregedor e seus substitutos, na Câmara Federal, são parlamentares