Julgue o próximo item, relativo à aplicabilidade das normas constitucionais.

As normas constitucionais de eficácia limitada não produzem qualquer efeito no momento de sua entrada em vigor, dada a necessidade de serem integradas por meio de emenda constitucional ou de lei infraconstitucional.

Tarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do calor, manta xadrez no joelho. Cabeça caída no peito, um fio de baba no queixo. Sozinho, regala-se com o trino da corruíra, um cacho dourado de giesta e, ao arrepio da brisa, as folhinhas do chorão faiscando — verde, verde! Primeira vez depois do insulto cerebral aquela ânsia de viver. De novo um homem, não barata leprosa com caspa na sobrancelha — e, a sombra das folhas na cabecinha trêmula, adormece. Gritos: Recolha a roupa. Maria, feche a janela. Prendeu o Nero? Rebenta com fúria o temporal. Aos trancos João ergue o rosto, a chuva escorre na boca torta. Revira em agonia o olho vermelho — é uma coisa, que a família esquece na confusão de recolher a roupa e fechar as janelas?

Dalton Trevisan. Ah, é? Rio de Janeiro: Record, 1994. p. 67 (com adaptações).

Em relação ao texto acima, julgue o item.

O prazer proporcionado pela percepção sensorial de pássaro e plantas contribui para que o personagem se sinta revigorado e recupere sua autoestima.

Com relação à câmara municipal, julgue o item subsecutivo.

A fixação do subsídio dos vereadores cabe à câmara municipal, que deve fixá-lo, em cada legislatura, para a legislatura subsequente, respeitando o que dispõem a lei orgânica municipal e a CF.

Com relação à técnica legislativa, julgue o item subsequente.

É vedado o aproveitamento do número de dispositivo cuja execução tenha sido suspensa pelo Senado Federal em face de decisão do STF, devendo a lei alterada manter essa indicação, seguida da expressão “execução suspensa pelo Senado Federal, na forma do art. 52, X, da Constituição Federal”.

Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue o item subsequente.

Aos municípios competem explorar e regulamentar a prestação de serviços de transporte intermunicipal.

Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue o item subsequente.

É compatível com a CF regra constante em Constituição estadual que imponha aos municípios o encargo de transportar da zona rural para a sede do município alunos carentes matriculados a partir do 6.° ano do ensino fundamental.

Ao vender Sochi como sede dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2014, o presidente russo Vladimir Putin prometeu uma experiência única: turistas e atletas poderiam esquiar nas montanhas, onde é muito frio, e mergulhar em piscinas abertas de hotéis, onde o clima é mais ameno, no mesmo dia. Sochi é famosa como estância de veraneio de milionários russos. Pelo fato de o clima na região ser subtropical, a temperatura prevista para a Olimpíada já estava no limite do aceitável para a prática de esportes na neve: no inverno, é esperada a média de 6 ºC na altura do mar Negro, que banha o litoral. O que atletas e turistas encontraram ao chegar a Sochi, porém, foi um cenário muito mais inusitado. O calor na altura do mar atinge 20ºC e, nas montanhas, 15 ºC. O calor intenso derreteu a neve nas pistas, forçou o cancelamento de treinos e prejudicou competições. Por trás dessa surpresa, um velho conhecido: o aquecimento global, fenômeno responsável por mudanças climáticas intensas que têm afetado o planeta no último século e que pôde ser notado em anomalias frequentes nessa última temporada de inverno no Hemisfério Norte e de verão, no Sul.

Alexandre Salvador e Raquel Beer. Cadê o frio? In: Veja, fev./2014 (com adaptações).

Julgue o próximo item, relativo aos sentidos e aspectos gramaticais do texto acima.

As orações “onde é muito frio” e “que banha o litoral” têm natureza explicativa, o que justifica o fato de estarem isoladas por vírgulas.

Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue o item subsequente.

As prescrições na Constituição Federal referentes à perda do mandato de governador aplicam-se também ao prefeito, sendo, portanto, de reprodução obrigatória nas leis orgânicas municipais.

Julgue o item que se segue, relativo ao presidente e ao vice-presidente da República.

Compete privativamente ao presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente, devendo o veto ser apreciado em sessão conjunta e só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em votação aberta.