No que se refere ao setor de transporte marítimo e à respectiva legislação, julgue o item a seguir.

Cabe, em cada porto, ao respectivo Conselho de Autoridade Portuária (CAP) exercer a função de órgão regulador, promovendo o cumprimento das normas de defesa da concorrência no interior do porto.

No que se refere ao setor de transporte marítimo e à respectiva legislação, julgue o item a seguir.

Com a promulgação da Lei de Modernização dos Portos, abriu-se a possibilidade de terminais privativos, localizados dentro ou fora de área de porto organizado, movimentarem cargas de terceiros, com isenção do pagamento do adicional da tarifa portuária.

Em relação ao Código Brasileiro de Aeronáutica — Lei n.º 7.565/1986 — e a aspectos do setor aeroportuário brasileiro, julgue o item subsequente.

Dispensa-se do regime de concorrência pública a utilização de áreas aeroportuárias pelos concessionários ou permissionários dos serviços aéreos públicos, para suas instalações de despacho, escritório, oficina e depósito, ou para abrigo, reparação e abastecimento de aeronaves.

Em relação ao Código Brasileiro de Aeronáutica — Lei n.º 7.565/1986 — e a aspectos do setor aeroportuário brasileiro, julgue o item subsequente.

A operação e a exploração de aeroportos e heliportos, bem como dos seus serviços auxiliares, constituem atividade monopolizada da União, em todo o território nacional, ou das entidades da administração federal indireta, dentro das áreas delimitadas nos atos administrativos que lhes atribuírem bens, rendas, instalações e serviços.

Em relação ao Código Brasileiro de Aeronáutica — Lei n.º 7.565/1986 — e a aspectos do setor aeroportuário brasileiro, julgue o item subsequente.

Consideram-se heliportos os aeródromos destinados exclusivamente a helicópteros; e helipontos, os heliportos privados.

Em relação ao Código Brasileiro de Aeronáutica — Lei n.º 7.565/1986 — e a aspectos do setor aeroportuário brasileiro, julgue o item subsequente.

O Sistema de Busca e Salvamento (SISSAR) é um dos componentes do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), subordinado ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

Em relação ao Código Brasileiro de Aeronáutica — Lei n.º 7.565/1986 — e a aspectos do setor aeroportuário brasileiro, julgue o item subsequente.

O Aeroporto de Guarulhos é o primeiro do país em número de operações, tendo registrado, em 2001, mais de 200.000 movimentos de pouso e decolagem.

Julgue o item que se segue, relativo ao transporte urbano.

O Projeto COMONOR foi desenvolvido em Salvador e visou produzir economia de tempo de parada, fazendo que os ônibus circulassem em comboios ordenados por grupos de linhas.

Julgue o item que se segue, relativo ao transporte urbano.

O Projeto Padron foi desenvolvido pela Mercedes-Benz e visou estabelecer um modelo de ônibus que otimizasse o conforto do passageiro e os procedimentos de embarque e desembarque e de circulação no interior do veículo.

Julgue o item que se segue, relativo ao transporte urbano.

Enquanto o bonde sob pneus desenvolvido pela Bombardier é guiado por um trilho óptico, no sistema CiViS desenvolvido pela Irisbus, o veículo é guiado por um trilho metálico central.