A empresa Alfa Ltda. é vencedora em procedimento licitatório para elaboração do projeto básico de uma instalação para a Prefeitura de Caraguatatuba. Após um ano, um novo procedimento licitatório é iniciado para a compra dos materiais relacionados ao projeto básico.
Diante dessa situação hipotética

Respeitando os parâmetros estipulados pela Lei Complementar nº 101/2000 destinados a despesa total dos municípios com pessoal, a repartição total desses limites não poderá exceder os seguintes percentuais:

A Lei Complementar nº   101/2000 estabelece definições e limites para despesas da administração pública com pessoal.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A reforma tributária inseriu no sistema tributário nacional o Imposto sobre Bens e Serviços.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre este tributo.

A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, prevê um importante princípio para a tributação, propondo que o sistema tributário deve interferir o mínimo possível nas decisões econômicas dos agentes, não devendo distorcer as escolhas de consumo, poupança, investimento ou produção.
Esse princípio é o da

Observe estes dois excertos:
______________ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
________________ da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

De acordo com as definições constantes na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Uma autarquia municipal possui em seu ativo imobilizado uma máquina adquirida por R$ 500.000,00. A depreciação atual totaliza R$ 200.000,00. Devido a mudanças tecnológicas, a autarquia realizou o teste de recuperabilidade e apurou as seguintes informações:
• Valor de venda – R$ 260.000,00.
• Custos da venda – R$ 10.000,00.
• Valor em uso – R$ 280.000,00.

Com base nas informações citadas e nas normas de contabilidade aplicadas ao setor público, o valor da perda por impairment a ser reconhecido, no resultado do período, é de

As características qualitativas da informação contábil são atributos que tornam a informação útil para os usuários.
De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, são características qualitativas:

O desreconhecimento é o processo de retirar, total ou parcialmente, um ativo ou passivo do Balanço Patrimonial da entidade. Esse procedimento normalmente ocorre quando o item não atende mais à definição de elemento patrimonial ou aos critérios de reconhecimento.
Sobre o desreconhecimento, assinale a alternativa correta.

Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, a mensuração de ativos e passivos visa selecionar bases que reflitam, de forma fidedigna, o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade.
Sobre as bases de mensuração para ativos, especificamente o Custo Histórico e o Preço Líquido de Vendas, assinale a alternativa correta.