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4062544 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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Observe estes dois excertos:
______________ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
________________ da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

De acordo com as definições constantes na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
 

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