Questão 4062546

4062546 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP

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Ordem Econômica e Financeira

A reforma tributária inseriu no sistema tributário nacional o Imposto sobre Bens e Serviços.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre este tributo.

Incidirá sobre operações com serviços, bens materiais ou imateriais, exceto direitos.

Não incidirá sobre a importação de serviços realizada por pessoa física ou jurídica.

Terá legislação uniforme e alíquota única em todo o território nacional.

Serviços e atividades econômicas similares devem ser tributados de forma diferente, fomentando ou desincentivando o consumo.

Será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação.

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