Questões do Concurso Câm. Bertolínia-PI - Instituto Legatus

223773 Ano: 2016
Disciplina: Arquivologia
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Câm. Bertolínia-PI

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Técnico Legislativo
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Aspectos Básicos
Tipologia Documental

Os documentos em formatos e dimensões variáveis, contendo representações geográficas arquitetônicas ou de engenharia (mapas, plantas e perfis) são conhecidos como:

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223772 Ano: 2016
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Câm. Bertolínia-PI

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Procurador
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A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano, dentre elas podemos assinalar, exceto:

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223771 Ano: 2016
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Câm. Bertolínia-PI

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Procurador
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Da decisão que julga o pedido de registro de candidatura cabe recurso no prazo de:

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223770 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Câm. Bertolínia-PI

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Procurador
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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

Sobre a Petição Inicial, analise as assertivas abaixo e após marque a alternativa correta:

I – A petição inicial deve indicar, dentre outras dados, a existência de união estável e o endereço eletrônico do autor e réu.

II – O autor deve requerer a realização de audiência de conciliação e mediação.

III - O autor deve requerer a citação do réu.

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223769 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Câm. Bertolínia-PI

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CPCdos Recursos

É correto afirmar sobre o Código de Processo Civil de 2015, exceto:

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223768 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Câm. Bertolínia-PI

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Procurador
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Levando-se em consideração as alterações introduzidas pela Lei 13.146/2015 no Código Civil Brasileiro, são considerados absolutamente incapazes:

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223767 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Câm. Bertolínia-PI

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Procurador
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ConceitosConceito de Tributo
Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Espécies TributáriasContribuições de Melhoria

No que se refere ao Poder de Tributar, podemos afirmar:

A

As contribuições de melhoria serão decorrentes de obras públicas e instituídas por Decreto.

B

É facultado ao Prefeito elevar a base de cálculo do IPTU através de Decreto.

C

Os Municípios, juntamente com a União, Estados e Distrito Federal, poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria.

D

É lícito ao município a cobrança do IPTU dos bens imóveis pertencentes ao Estado localizados na sua zona urbana.

E

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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223766 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Câm. Bertolínia-PI

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Procurador
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ConceitosTeoria Geral e Tipos de Obrigação
Obrigação Tributária

Marque a alternativa que contenha o evento que marca a origem da obrigação tributária:

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223765 Ano: 2016
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Câm. Bertolínia-PI

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Técnico Legislativo
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Administração de EstoquesPrevisão para Estoques

No almoxarifado da Câmara Municipal, um determinado item de estoque é consumido na razão de 10 unidades por mês e o seu tempo de reposição é de 3 meses. Sabendo que o estoque mínimo é de 1 mês do seu consumo, o ponto de pedido será, em unidades:

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223762 Ano: 2016
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Câm. Bertolínia-PI

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Técnico Legislativo
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Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPronomes de Tratamento

Analise o texto abaixo para responder à questão.

Bertolínia-PI, 01 de março de 2013.

Senhores Membros da Câmara Municipal,

Apraz-me encaminhar à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa projeto de lei que fixa os salários dos professores da rede municipal de ensino.

Informo a Vossas Excelências, a título de esclarecimento, que o referido projeto de lei é justificado pelo desdobramento da legislação federal, lei nº 11.736 de 16 de junho de 2008, que criou o Piso Nacional do Magistério.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossas Excelências os protestos de elevado apreço.

Espaço Municipal da Prefeitura de Bertolínia-PI, 01 de março de 2013.

Luciano Fônseca de Sousa

Prefeito Municipal

O pronome de tratamento “Vossa Excelência” deve ser utilizado nas correspondências endereçadas aos Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais. NÃO se usa “Vossa Excelência” nas correspondências endereçadas a: