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"_____________________ pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.". Complete corretamente a lacuna do trecho apresentado, de acordo com a Resolução CFC nº 1.282/2010:
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A respeito do regramento da prisão preventiva no Código de Processo Penal, é correto afirmar, EXCETO:
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Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, deverá ser reconhecido inicialmente com base no(a):
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"Pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circustância.". O trecho citado extraído da Resolução CFC nº 750/93 refere-se ao Princípio da:
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Analise os itens seguintes de acordo com a jurisprudência sumulada atual do Tribunal Superior do Trabalho -TST:
I - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.
II -A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.
III - A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, tolal ou parcialmente, para cada ano ou fração igualou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O calculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.
IV - Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto eventual ou permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco.
Marque a alternativa CORRETA:
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Considere a seguinte situação hipotética:
Fernando, Técnico Administrativo Legislativo da Câmara Municipal de Águas Belas, enviou um Oficio ao Presidente da Câmara, utilizando o seguinte pronome de tratamento: "Excelentíssimo Senhor".
Pode-se afirmar que:
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Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, a quem caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar para garantir a indisponibilidade dos bens do indiciado?
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