Assinale a alternativa correta a respeito da hipoteca, de acordo com as disposições do Código Civil.

É correto afirmar que, do princípio da boa-fé objetiva, decorre:

Conforme a teoria do adimplemento substancial dos contratos, tal como adotada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a sua aplicação:

Na hipótese de responsabilidade aquiliana, o termo inicial de contagem dos juros de mora é a data em que:

Segundo o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional das ações de repetição de indébito em que se pretende a devolução de tarifas de água e esgoto é de:

Conforme as disposições sobre orçamento público previstas na Constituição Federal, se proíbe:

Assinale a alternativa correta a respeito dos Tribunais de Contas.

No tocante à repressão ao abuso do poder econômico, por meio do CADE, é correto afirmar que:

A atuação do Estado na ordem econômica:

Assinale a alternativa correta a respeito da desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor: