De acordo com a obra “Geografia das paisagens: múltiplas abordagens” (2022), os Sistemas de Informações Geográficas (SIGs) são apresentados em um estágio de desenvolvimento que contribui para a elaboração de diagnósticos / prognósticos, de construção de manejos no meio ambiente, entre outros elementos, colaborando para uma melhor produção de planejamentos ambientais e territoriais.

Considerando a relação entre procedimentos em planejamento e algumas funções atribuídas ao SIG, analise as afirmativas a seguir.

I. No que se refere à produção de alternativas de ação, os SIGs podem ser usados para apresentar medidas mitigadoras e / ou de resolução de conflitos, de elaboração de planejamentos de (re)florestamento, monitoração do ambiente, de maneira generalizada.

II. Considerando as possibilidades de avaliação de elementos do meio, esses Sistemas podem ser usados para produzir dados temático-espaciais para a construção de representações e geração de classificações de áreas de estudo, com expressão de processos físicos, biológicos, populacionais etc.

III. No que tange à elaboração de prognósticos, os SIGs auxiliam para a determinação de possíveis causas de impactos e predição de futuras consequências ambientais, medição / aferição sobre a qualidade de recursos naturais e definição de cenários para o futuro.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Resolução nº 138, de 2020, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – Arisb-MG, são objetivos da fiscalização dos serviços prestados, exceto:

Conforme Rezende e Heller (2008), a história do saneamento no Brasil foi (e é) marcada por diversos aspectos econômicos, sociais, políticos e culturais.

Sobre tais aspectos, analise as afirmativas a seguir.

I. O Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), que foi implementado nos anos da ditadura civil-militar, foi marcado por um maior atendimento às demandas das populações urbanas, aumentando as desigualdades regionais e, ao mesmo tempo, produzindo pouco efeito de atendimento às populações rurais e algumas populações das periferias urbanas.

II. Na primeira metade do século XX, no que tange ao saneamento, as áreas mais elitizadas de algumas cidades tiveram melhorias consideráveis, uma vez que eram áreas de interesse com retorno certo dos investimentos.

III. A partir das décadas de 1980 e 1990, junto às ações das companhias estaduais de saneamento, passamos a ter outras formas de atendimento ao saneamento básico, tais como novas experiências municipais, a conformação de consórcio de municípios e, também, a implementação de sistemas condominiais.

Estão corretas as afirmativas

Com base nos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, que constam na Lei nº 9.433/1997, analise as afirmativas a seguir.

I. A água é um bem de domínio público, um recurso natural limitado e possui valor econômico.

II. Em caso de escassez hídrica, os usos industriais e para o agronegócio devem ser priorizados em relação aos demais usos da água.

III. Toda a água em território nacional deve possuir uma gestão centralizada, com participação primordial do governo federal.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Acerca dos aspectos econômicos e sociais e as normas previstas na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, analise as afirmativas a seguir.

I. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, e, quando necessário, por outras formas adicionais, como subsídios ou subvenções.

II. Na hipótese de prestação dos serviços sob regime de concessão, as tarifas e preços públicos serão arrecadados pelo prestador diretamente do usuário, e essa arrecadação será facultativa em caso de taxas.

III. As taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Não se trata de recurso financeiro para custear a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais:

Com relação aos funcionários, com base no Estatuto da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Excetua-se da regra de contratação por concurso público a nomeação dos membros da Diretoria Colegiada e o ouvidor.
( ) Aos empregos da Arisb-MG não se aplicam as vedações e exceções previstas na Constituição Federal quanto ao acúmulo de empregos e cargos públicos.
( ) Servidores contratados e mantidos pelos consorciados ou por instituições públicas federais, estaduais ou municipais não poderão ser cedidos para execução de atividades junto à Arisb-MG.
( ) É facultado à Arisb-MG contratar empregados por prazo indeterminado, mediante processo seletivo simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assinale a sequência correta.

Segundo a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, o consórcio público poderá realizar as seguintes atividades, exceto:

De acordo com as normas previstas na Resolução Administrativa da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) nº 231, de 18 de outubro de 2024, que estabelece o Protocolo de Intenções, analise as afirmativas a seguir.

I. Para a consecução da gestão associada, os municípios consorciados transferem à Arisb-MG o exercício das competências municipais de regulação e de fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico.

II. O diretor geral, o diretor econômico e o diretor técnico operacional serão indicados pelo presidente da Arisb-MG para mandatos fixos de cinco anos, sendo sua nomeação condicionada à aprovação da Assembleia Geral por maioria absoluta.

III. O julgamento do processo administrativo disciplinar instaurado contra um diretor da Arisb-MG será realizado pela Assembleia Geral, sendo necessária decisão de 2/3 dos consorciados para que seja determinada a perda da função.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

No que diz respeito à prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, e segundo o disposto na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa incorreta.