Com relação à Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 136, de 6 de novembro de 2020, analise as afirmativas a seguir.

I. O disposto referente às práticas na gestão dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos urbanos define como prioridade a coleta, o manejo, a reutilização e a destinação para reciclagem dos materiais compostos de polímeros plásticos.

II. São diretrizes na gestão dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos domiciliares a valorização dos resíduos, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a participação popular e a geração de trabalho e renda.

III. A ordem de prioridades considerada na gestão dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos urbanos compreende: 1º. não geração de resíduos, 2º. redução da geração, 3º. reutilização, 4º. reciclagem, 5º. tratamento dos resíduos sólidos e 6º. disposição final ambiental adequada aos rejeitos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

No contexto do planejamento, controle e do trabalho orçamentário, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) No orçamento de mão de obra direta, deve-se estimar o número padrão de horas de mão de obra exigido por unidade, por tipo de serviço.

( ) Na atividade de planejamento, tem-se a preparação e a aprovação de um plano de resultados a longo prazo e outro a curto prazo.

( ) A definição dos prazos e o acordo a respeito da observância desses prazos, relevantes para a tomada de decisões e o planejamento, são uma exigência para a ação de formalização.

( ) Avaliar as métricas de desempenho em comparação com os objetivos, metas e padrões previstos no plano é, em sentido amplo, uma atividade da função controle.

Assinale a sequência correta.

A respeito das condições, procedimentos e metodologias adotados pela Arisb-MG, conforme a resolução CISAB-RC nº 074, de 15 de outubro de 2018, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os valores que o prestador de serviços deve manter disponível em caixa para financiar a manutenção de suas operações é a chamada reserva operacional.

( ) O procedimento de atualização monetária das tarifas de água e esgoto, realizado periodicamente, com intervalo de 12 ou mais meses, é denominado índice de saneamento.

( ) O procedimento para a reavaliação das condições gerais da prestação de serviço, das tarifas praticadas, da própria estrutura tarifária, das categorias e faixas de consumo é a revisão tarifária. )

( ) As despesas correntes referentes à prestação dos serviços de saneamento, compreendendo despesas de operação, gestão, manutenção, despesas comerciais, administrativas, fiscais e tributárias, são denominadas despesas de exploração.

Assinale a sequência correta.

A análise de regressão e correlação em estatística não pode ser aplicada

No tocante ao orçamento público e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as classificações orçamentárias e, por sua vez, a classificação da despesa, são ferramentas fundamentais para a organização do orçamento.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando cada classificação à sua respectiva função.

COLUNA I

1. Grupos

2. Elementos

3. Categorias econômicas

COLUNA II

( ) Têm a função de indicar os efeitos que o gasto público gera sobre toda a economia. )

( ) Têm a função de informar sobre grandes componentes da despesa orçamentária, como pessoal, juros, encargos da dívida, amortizações etc.

( ) Têm a função de identificar o objeto precedente de cada despesa, como: remuneração de pessoal → obrigações patronais → material de consumo → equipamentos etc.

Assinale a sequência correta.

Acerca dos aspectos econômicos e sociais e as normas previstas na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, analise as afirmativas a seguir.

I. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, e, quando necessário, por outras formas adicionais, como subsídios ou subvenções.

II. Na hipótese de prestação dos serviços sob regime de concessão, as tarifas e preços públicos serão arrecadados pelo prestador diretamente do usuário, e essa arrecadação será facultativa em caso de taxas.

III. As taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Não se trata de recurso financeiro para custear a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais:

Com relação aos funcionários, com base no Estatuto da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Excetua-se da regra de contratação por concurso público a nomeação dos membros da Diretoria Colegiada e o ouvidor.
( ) Aos empregos da Arisb-MG não se aplicam as vedações e exceções previstas na Constituição Federal quanto ao acúmulo de empregos e cargos públicos.
( ) Servidores contratados e mantidos pelos consorciados ou por instituições públicas federais, estaduais ou municipais não poderão ser cedidos para execução de atividades junto à Arisb-MG.
( ) É facultado à Arisb-MG contratar empregados por prazo indeterminado, mediante processo seletivo simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assinale a sequência correta.

Segundo a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, o consórcio público poderá realizar as seguintes atividades, exceto:

De acordo com as normas previstas na Resolução Administrativa da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) nº 231, de 18 de outubro de 2024, que estabelece o Protocolo de Intenções, analise as afirmativas a seguir.

I. Para a consecução da gestão associada, os municípios consorciados transferem à Arisb-MG o exercício das competências municipais de regulação e de fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico.

II. O diretor geral, o diretor econômico e o diretor técnico operacional serão indicados pelo presidente da Arisb-MG para mandatos fixos de cinco anos, sendo sua nomeação condicionada à aprovação da Assembleia Geral por maioria absoluta.

III. O julgamento do processo administrativo disciplinar instaurado contra um diretor da Arisb-MG será realizado pela Assembleia Geral, sendo necessária decisão de 2/3 dos consorciados para que seja determinada a perda da função.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)