De acordo com o CPC, a tutela de urgência será concedida

De acordo com o CPC, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, deverá julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar

I enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal.

II acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

III entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.

IV enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

Assinale a opção correta.

O Conselho Nacional de Justiça

Acerca da disciplina da ordem econômica e financeira na CF, julgue os itens seguintes.

I As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às sociedades comerciais do setor privado.

II A União tem o monopólio da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo, contudo pode contratar tanto empresas estatais quanto privadas para a realização dessas atividades.

III Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

Assinale a opção correta.

Determinada indústria protocolou, no órgão competente, requerimento para obter licença para fabricação de produtos de uso agrícola. Por ter comprovado atendimento aos requisitos legais, a indústria foi registrada pelo poder público e recebeu a licença.

Nessa situação hipotética, a licença pode ser classificada como

Inconformado com as atividades de determinada associação, Paulo deseja tomar providências para suspender as atividades do grupo ou até mesmo obrigá-lo à dissolução.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A empresa A e a empresa B são independentes entre si. Em determinado momento, os sócios de ambas as empresas A e B decidiram juntá-las por meio da criação da empresa C. Com isso, houve a extinção das empresas A e B, e a empresa C passou a sucedê-las em todos os seus direitos e obrigações.
Nessa situação hipotética, houve uma

O Estado cobra tributos de toda a sociedade para promover o bem comum. Eles estão distribuídos de acordo com a competência da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e incidem sobre a renda, o patrimônio e o consumo. Constitui exemplo de tributo que incide sobre o patrimônio o

Uma empresa comercial exportou um veículo que compunha seu estoque. Esse veículo estava registrado a um custo total de R$ 100.000 e foi vendido pelo preço de R$ 150.000, tendo sido metade do valor à vista e metade para recebimento em 30 dias. O veículo foi entregue em perfeitas condições ao comprador no mesmo dia da venda.
Desconsiderando-se incidências de impostos, fretes e outros efeitos não citados, é correto afirmar que, após o lançamento da venda,

De acordo com o CPC 46 e o IFRS 13, para maximizar a consistência e a comparabilidade da informação gerada, o valor justo deve, preferencialmente e sempre que possível, ser obtido por meio de