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A Constituição Federal de 1988 assegura a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, consubstanciada em uma ordem econômica:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Em relação às fases que compõem o Programa de Exploração da Rodovia – PER avalie as afirmativas a seguir:
I - A fase de trabalhos iniciais vai da assinatura do contrato até o 6º mês de concessão.
II - A fase de recuperação inicia-se no 6º mês e vai até o 5º ano de concessão e tem por objetivo eliminar problemas emergenciais que signifiquem riscos pessoais e materiais iminentes dotando a rodovia de requisitos mínimos de segurança e conforto aos usuários.
III – a fase de manutenção dura até o final da concessão e visa a restabelecer as características de projeto da via.
IV - No decorrer das três fases devem ser realizados, em caráter permanente, os trabalhos de conservação, operação e de melhoramentos das rodovias.
Estão corretas as afirmativas:
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EXTERMÍNIO SEM PRECEDENTES
O número de animais na Terra tem sido reduzido num ritmo dez mil vezes maior do que o natural. De 1970 a 2005, o mundo sofreu uma redução de um terço da diversidade animal devido à ação humana.
Como as grandes forças naturais, a exemplo de quedas de asteróides e erupções vulcânicas cataclísmicas, o homem se transformou numa força capaz de alterar a vida na Terra. De acordo com o relatório da Sociedade Zoológica de Londres, o planeta não via nada assim, desde a grande onda de extinção há 65 milhões de anos, que varreu 95% das formas de vida e pôs fim à era dos dinossauros. Acredita-se que ela tenha sido provocada pela queda de um asteróide.
(....) Esse mesmo estudo lista cinco razões para o declínio das espécies, todas relacionadas ao ser humano: mudanças climáticas, poluição, destruição de habitats de animais, invasão de espécies exóticas e super exploração de espécies.
O golfinho do rio Yangtze, na China, é considerado um caso emblemático. Ele foi considerado extinto no ano passado, após sucessivas buscas terem se mostrado infrutíferas. Há muitas razões para o desaparecimento: colisões com barcos, perda de habitat e poluição, todas ligadas ao homem.
A perda da biodiversidade terá consequências. Plantações poderão se tornar vulneráveis a pragas com o desaparecimento dos animais que mantêm o equilíbrio ambiental. Outro problema é a diminuição de recursos pesqueiros.
O Globo, 9-5-2008
Assinale a opção em que o pronome se tem valor reflexivo, como na frase do texto “o homem se transformou numa força capaz de alterar a vida...”:
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As penalidades aplicadas nas rodovias federais concedidas por excesso de velocidade devem atender ao determinado pelo CTB. Com esse fim, são utilizados dispositivos de medição eletrônica de velocidade que devem ser aferidos pela(o):
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
O Reajuste da Tarifa do Pedágio é feito:
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Analise o gráfico da matriz de transportes de carga brasileira, no ano de 2006.

Assinale a alternativa que associa corretamente as modalidades listadas a seguir com os percentuais apresentados no gráfico:
I- rodoviária;
II- ferroviária;
III- dutoviária e aérea;
IV- aquaviária.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Em relação à faixa de domínio, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto uma. Assinale-a.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Uma vez constatado excesso de peso na primeira etapa de pesagem, o veículo deve ser submetido a uma pesagem de precisão, passando pela balança a uma velocidade de:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Com relação à tarifa de pedágio nas rodovias e suas determinantes, é incorreto afirmar:
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A divisão do “valor arrecadado por unidade de tempo” pelo “serviço prestado a usuários pagantes por unidade de tempo” é a expressão que calcula a tarifa:
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