Acerca do controle da execução dos contratos de outorga e das diretrizes gerais da ANTT, julgue o item que se segue.

Se uma alteração da regulamentação da ANTT causar desequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de concessão, não haverá recomposição dos valores contratuais, sendo seus custos absorvidos pela concessionária.

No que se refere à avaliação de impactos das concessões nas comunidades lindeiras e às políticas tarifárias, julgue o item subsequente.

A adoção do sistema free flow e de tarifa diferenciada para usuário constante são soluções encontradas para atender às demandas de atualização das políticas tarifárias adotadas pela ANTT.

Com base no Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994) e no Código de Ética da ANTT (Deliberação n.º 284/2009), julgue o próximo item.

Em regra, os servidores civis federais devem velar pela publicidade dos atos administrativos, como requisito de eficácia dos atos e como dever ético.

No que diz respeito aos aspectos físicos, operacionais, econômicos, institucionais e tecnológicos do setor de transportes, julgue o seguinte item.

Entre as competências do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República estão a proposição de medidas que propiciem a integração dos transportes aéreo, aquaviário e terrestre e a harmonização de suas políticas setoriais, bem como a definição dos elementos de logística do transporte multimodal a serem implementados por órgãos ou entidades da administração pública.

No que diz respeito aos aspectos físicos, operacionais, econômicos, institucionais e tecnológicos do setor de transportes, julgue o seguinte item.

Apesar de a participação do modo rodoviário ser maior que a dos demais modos na matriz de transporte de cargas do Brasil (tanto em TKU quanto em VKU), a densidade da malha pavimentada do Brasil (em km/mil km² ) é menor que a da China, dos Estados Unidos, do Uruguai e da Argentina.

No que diz respeito aos aspectos físicos, operacionais, econômicos, institucionais e tecnológicos do setor de transportes, julgue o seguinte item.

De acordo com a legislação vigente, a identificação de veículos que transitam por rodovias concedidas equipadas com sistema de livre passagem (free flow) deverá ser realizada por meio de tags alocadas no para-brisa dianteiro dos veículos, sendo usada a tecnologia de reconhecimento óptico de caracteres (OCR) para a leitura das placas, como meio redundante.

Considerando que infraestrutura e serviços de transportes adequados e eficientes são fundamentais para a efetiva integração entre as regiões de um país ou entre países, julgue o item que se segue.

Atualmente, por meio do Ministério do Planejamento e Orçamento, o Brasil desenvolve a proposta de cinco rotas de integração e desenvolvimento sul-americano: Rota das Guianas; Rota Manta-Manaus; Rota do Quadrante Rondon; Rota Capricórnio; e Rota Porto Alegre-Coquimbo.

Considerando que infraestrutura e serviços de transportes adequados e eficientes são fundamentais para a efetiva integração entre as regiões de um país ou entre países, julgue o item que se segue.

Apesar de remontar à década de 1970, o conceito de eixos ou corredores de transportes ainda não foi considerado pelo governo brasileiro como estratégia de integração e desenvolvimento nacional.

Julgue o item a seguir, referente ao transporte multimodal de cargas (TMC) e ao intermodal de cargas.

O histórico de registros de habilitações para operadores de transporte multimodal (OTM) outorgados pela ANTT permite identificar um decréscimo na quantidade de operadores habilitados nos últimos dez anos, a uma taxa média de 0,5% ao ano.

Julgue o item a seguir, referente ao transporte multimodal de cargas (TMC) e ao intermodal de cargas.

O transporte intermodal de cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, sendo executado sob a responsabilidade única de um operador de transporte multimodal.