A respeito do material rodante, da sinalização e da comunicação em vias permanentes, julgue o item subsecutivo.

Diferentemente de locomotivas e equipamentos, que fazem a tração, o material rodante é formado somente pelos vagões, material rebocado que apresenta os maiores esforços verticais na ferrovia.

A respeito do material rodante, da sinalização e da comunicação em vias permanentes, julgue o item subsecutivo.

A sinalização e a comunicação abrangem todos os sistemas envolvidos nas operações e são constituídas principalmente pela eletroeletrônica e pelos centros de controle operacional e de controle de pedágio.

À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações de trânsito para rodovias concedidas, julgue o item que se segue.

Em trechos urbanos, a implantação de sistema livre de passagem (free flow) é realizada pelo órgão de trânsito do município, mesmo que tais trechos estejam sob o regime de concessão.

À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações de trânsito para rodovias concedidas, julgue o item que se segue.

Evadir-se da cobrança de pedágio para não efetuar o seu pagamento constitui infração grave de trânsito.

A respeito das atribuições da ANTT conforme a Lei n.º 10.233/2001, julgue o item seguinte.

Compete à ANTT autorizar o transporte interestadual de passageiros, exceto aquele realizado sob o regime de fretamento, cuja delegação deve ocorrer por meio de permissão.

A respeito das atribuições da ANTT conforme a Lei n.º 10.233/2001, julgue o item seguinte.

A ANTT detém poderes para declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação, de bens e propriedades necessários à execução de obras de exploração de infraestrutura relacionadas a outorga concedida pela própria agência.

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei n.º 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e a organização de cargos efetivos das agências reguladoras, e a Lei n.º 13.848/2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.

Conforme disposto na Lei n.º 10.871/2004, o desenvolvimento do servidor nos cargos das carreiras das agências reguladoras deve atender ao princípio da anualidade, sendo vedada a progressão dos ocupantes de cargo efetivo dessas carreiras antes de completarem dois anos de efetivo exercício em cada padrão da carreira.

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei n.º 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e a organização de cargos efetivos das agências reguladoras, e a Lei n.º 13.848/2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras.

A Lei n.º 13.848/2019 estabelece que, no processo decisório das agências reguladoras referente à regulação, é facultado à agência reguladora adotar o processo de delegação interna de decisão, sendo assegurado ao conselho diretor ou à diretoria colegiada o direito de reexame das decisões delegadas.

Com base na legislação vigente sobre o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, regulado pela ANTT, julgue o item subsequente.

O transporte rodoviário coletivo regular interestadual semiurbano de passageiros é outorgado por meio de autorização da ANTT, após o devido processo licitatório.

Com base na legislação vigente sobre o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, regulado pela ANTT, julgue o item subsequente.

Cada termo de autorização (TAR) será avaliado anualmente pelos indicadores de cumprimento de viagens, transmissão de bilhetes, pontualidade e generalidade.