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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Na questão, as proposições representam valores éticos e regras éticas. Distinga as que representam “valor” das que representam “regra”.
I. É vedado ao servidor público usar do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
II. A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina.
III. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a verdade são primados maiores que devem nortear o servidor público.
IV. Ao servidor público não se pode permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
V. Ao servidor público é proibido pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
VI. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
Representam “regras” as proposições indicadas nos itens
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O Regime de Execução Especial de Suprimento de fundo de que trata o Decreto nº 93.872/86 obedece às seguintes características, exceto quando
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL
A respeito de suprimento de fundos é correto afirmar que,
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL
Entre as seguintes opções, assinale a que não enseja o pagamento, pela Administração, à conta de despesas de exercícios anteriores.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL
Em função das categorias econômicas, a despesa pública é assim classificada:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL
Indique, nas opções abaixo, em que situação o empenho da despesa por estimativa é efetuado.
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De acordo com a IN SFC/MF nº 02/2000, entre as peças que constituem os processos de tomada e de prestação de contas não se inclui(em)
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Segundo a IN TCU nº 12/96, consideram-se responsáveis (para fins de inclusão no Rol de Responsáveis, peça obrigatória no processo de tomada ou prestação de contas), os seguintes agentes, exceto
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Segundo a Lei nº 8.443/92, ao julgar as contas, o Tribunal de Contas da União decidirá se estas são regulares com ressalva quando
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Segundo a Lei nº 8.443/92, ao Tribunal de Contas da União compete, exceto,
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