A respeito das Comissões Permanentes e sua Competência, assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970.

Nenhuma emenda que modifique os serviços da Secretaria da Assembleia ou as condições do seu pessoal poderá ser submetida à deliberação do Plenário sem parecer da Mesa, que terá para tal fim o prazo

Considere que Maria é a 1a Secretária da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e, por motivos pessoais, deseja renunciar ao cargo sete meses após o início do seu mandato na Mesa. Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970.

Tratando-se de assessoria/consultoria no Serviço Social, na atualidade, evidenciam-se duas tendências: tanto há demandas explícitas para esse trabalho, quanto os profissionais, notadamente envolvidos na docência, vêm buscando espaços de assessoria. De acordo com a regulamentação legal da profissão, constitui competência do Assistente Social prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação à elaboração, coordenação, execução e avaliação de planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação

Quanto aos orçamentos públicos, assinale a alternativa que atende aos comandos da Constituição do Estado de São Paulo.

Leia a tira para responder à questão.

Em conformidade com a norma-padrão e com o sentido da tira, a frase final – Não lembro! – pode ser substituída por:

A respeito dos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que

Em algumas hipóteses, a Constituição da República reserva a possibilidade de dar início ao processo legislativo a apenas algumas autoridades ou órgãos. Assinale a alternativa que se coaduna com o regramento constitucional sobre a matéria.

Os direitos políticos no sistema jurídico pátrio formam a base do regime democrático e referem-se ao direito de participação política como um todo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.