Magna Concursos

Foram encontradas 80 questões.

2261447 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP
Provas:

Na Constituição Federal, em seu artigo 225, § 3o, no que concerne à matéria ambiental, resta consagrada a tríplice responsabilidade penal, administrativa e civil, todas independentes, embora com influências recíprocas. Em relação à responsabilidade civil por danos ambientais, seus pressupostos são:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2261446 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP
Provas:

A Política Nacional de Recursos Hídricos, que estabelece ser a água um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, estrutura-se sob instrumentos, entre os quais encontra(m)-se

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2261445 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP
Provas:

Dentre outras exigências constantes da Lei Complementar no 101/2000, a renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, e atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias. São compreendidos como renúncia:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2261444 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP
Provas:

O Município de Peropeba do Sul contraiu operação de crédito junto a uma instituição financeira com garantia prestada pela União. Na data de vencimento do empréstimo, o Município não paga as quantias devidas, e a garantia é acionada. Posteriormente, o referido município formaliza novo pleito para acesso a mais um financiamento. Em face do exposto, é correto afirmar que o acesso a novos créditos ou financiamentos

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2261443 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP
Provas:

A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público pode ser destinada

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2261442 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP
Provas:

Ao classificar despesas públicas, a Lei nº 4.320/64 estabelece que as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública, são denominadas

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2261441 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP
Provas:

A Lei de Orçamento

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2261440 Ano: 2022
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP
Provas:

A denominada Lei da Ficha Limpa estabelece que são inelegíveis para qualquer cargo os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2261439 Ano: 2022
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP
Provas:

Em recente alteração legislativa, verificou-se a criação das denominadas federações, sendo que dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária, tendo a federação abrangência

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2261438 Ano: 2022
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP
Provas:

Para fins de fixação de domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município, sendo que a transferência só será admitida se satisfeita a exigência de

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas