Foram encontradas 80 questões.
A respeito dos conceitos de “imunidade”, “não incidência”, “alíquota-zero” e “isenção”, assinale a alternativa que associa corretamente o conceito à sua explicação.
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais e do DFImposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Caso uma empresa locadora de veículos estipule em seu contrato padrão que a responsabilidade pelo pagamento do imposto estadual sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) sobre os automóveis por ela locados seja do locatário, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência nacionais, que
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais e do DFImposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
O estado “X” da Federação, estado com muitas colônias de imigrantes de outros países, como forma de demonstrar sua solidariedade com o povo do país “Y”, alvo de injusta agressão de país vizinho, decide aumentar o imposto estadual sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) sobre automóveis importados do país “Z”, responsável pela agressão. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência tributárias nacionais, que
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O equilíbrio federativo em matéria tributária possui desenho constitucional específico, por meio do qual são estabelecidos os limites e possibilidades de uso da competência tributária por parte de cada um dos entes da Federação. Sobre esse tema, é correto afirmar, com base na Constituição, que
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O princípio da capacidade contributiva é um dos mais basilares princípios constitucionais fundamentadores do poder tributário do Estado. A seu respeito, é correto afirmar que
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Com base na legislação tributária nacional, é correto afirmar, sobre a noção de tributo, que
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A revisão contratual
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP
Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação das crianças
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Tendo em vista o que dispõe o Marco Civil da Internet, pode-se afirmar que o provedor de aplicações de internet
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Acerca do consentimento para o tratamento de dados, conforme disciplina a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, pode-se corretamente afirmar:
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